Brasília – O Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (PMCMV-E) terá esse ano R$ 907.647.916,80 para construção de 20.364 unidades no país, segundo resolução do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social publicada hoje (30) no Diário Oficial da União. Nessa versão, o programa é dedicado ao financiamento de habitações em comunidades tradicionais urbanas por meio de associações.
De acordo com o manual do PMCMV-E, podem ser analisadas propostas cujos projetos sejam voltados ao atendimento de comunidades quilombolas, pescadores, ribeirinhos, índios e demais comunidades tradicionais, localizadas em áreas urbanas. Os beneficiários do programa são pessoas físicas com renda familiar bruta mensal máxima de R$ 1.600,00 que participam da organização beneficiada.
A resolução divulgada hoje fixa o plano de metas e as diretrizes para a aplicação dos recursos do PMCMV-E. Do total divulgado, R$ 855.288.000 serão utilizados no financiamento dos beneficiários e R$ 52.359.916,80 vão para despesas com reformas e reparo a danos físicos de imóvel, custas e taxa de administração dos agentes financeiros. Com os recursos alocados para o PMCMV-E, as metas preveem a construção de unidades em todas as regiões do país.
O PMCMV – Entidades foi criado pela Resolução 183, de 10 de novembro de 2011, aprovada pelo Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social. O programa funciona por meio da concessão de financiamentos a beneficiários organizados de forma associativa por uma entidade organizadora (EO), que pode ser criada em termos de cooperativas, associações e demais entidades da sociedade civil, sem fins lucrativos.
A distribuição dos recursos do PMCMV-E para o exercício de 2012, de acordo com as diretrizes anunciadas, será efetuada em conformidade com o déficit habitacional do Brasil. Nesse sentido, o documento divide os recursos na seguinte proporção: 9,57% para o Norte; 30,08% para oNordeste; 10,44% para o Sul; 8,40% para o Centro-Oeste e 41,51% para o Sudeste 41,51%.
