Salvador – O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) encaminhar informações colhidas em auditoria acerca da aplicação de recursos da alimentação escolar nos Municípios baianos de Nazaré e Vera Cruz. A melhoria da merenda escolar dos municípios, localizados, respectivamente, a 71 km e 15 km da capital via ferry-boat, é objeto de dois inquéritos instaurados a partir de reportagem do programa de TV Fantástico, em maio de 2011.
O MPF/BA expediu duas recomendações aos citados municípios buscando regularizar os problemas denunciados na reportagem, bem como solicitou ao FNDE fiscalizações nos locais, não tendo recebido informações até o momento.
Entre os problemas investigados pelo MPF encontram-se irregularidades no armazenamento da comida, inadequação de instalações de preparação dos alimentos, insuficiência de alimentos fornecidos durante o ano letivo, falta de diversificação e má qualidade dos itens incluídos na merenda. Além de enviar recomendações aos municípios buscando sanar os problemas, o MPF solicitou ao FNDE a fiscalização das condições da oferta da merenda nos locais. O órgão, por sua vez, informou sobre a inclusão das cidades no “Programa de Monitoramento -Acompanhamento de 2011”, mas até o momento não enviou informações ou documentos relatando a auditoria, fundamentais para a apuração do caso pelo MPF.
“O FNDE detém responsabilidade primária pelo controle, acompanhamento e fiscalização dos recursos transferidos para merenda escolar em todo o país, de molde que a realização de auditoria pela entidade poderá garantir a efetividade da fiscalização das verbas repassadas aos Municípios de Nazaré e Vera Cruz, além de confirmar os fatos que ensejaram a instauração dos Inquéritos Civis” – afirma a procuradora da República Melina Flores, na recomendação expedida em 24 de abril.
A recomendação pede que, dentro de 45 dias, o FNDE: apresente dados sobre a fiscalização do armazenamento da merenda, da diversificação do cardápio e das instalações onde há o preparo e fornecimento; informe se os alimentos comprados apresentam sobrepreço, se o número de alunos informados pelas escolas para subsidiar o recebimento de verbas condiz com a realidade, se os recursos repassados em 2010 e 2011 são compatíveis com os serviços prestados e solicita a análise da prestação de contas dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar repassados aos municípios em 2010 e 2011.
