Salvador – É por conta principalmente do acanhamento da ação das agências reguladoras que os Ministérios Públicos têm que tomar a frente para tentar resolver “no atacado”, os problemas que ocorrem todos os dias “no varejo”, no entender do promotor de Justiça José Augusto Peres, presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor que, durante o dia de hoje (4) participa de um workshop no MP baiano, discutindo a responsabilidade civil do fornecedor de serviços públicos, cujo público é formado por promotores de Justiça que estudam casos práticos.
Na Bahia, segundo registra José Augusto Peres, a Coelba ocupa o primeiro lugar no número de reclamações, seguida da Oi celular, “reflexo em boa parte de uma atuação ineficiente da Aneel e Anatel, agências reguladoras”. A Coelba, até 2008, era fiscalizada no Estado pela Agerba, que tinha um convênio com a Aneel, que foi encerrado porque a agência baiana foi considerada sem autonomia para regular um serviço público concedido devido a ingerência política em seus quadros, segundo a Aneel. A Aneel não tem prepostos na Bahia e por isso a Coelba joga solta. A Oi é fiscalizada pela e segue o mesmo caminho da elétrica.
Para o palestrante, que já chefiou o Ministério Público no Rio Grande do Norte, os consumidores devem registrar reclamações nos Procons e se o caso for de repercussão coletiva, deve chegar às Promotorias de Justiça, vez que as empresas passam uma imagem de que está tudo bem usando o argumento de que poucos reclamam. A seu ver, os MPs precisam de uma atuação cada vez mais firme combatendo os problemas praticados pelas empresas, buscando a cooperação das agências reguladoras para minimizar os transtornos causados aos consumidores.