Luís Augusto Gomes
O cidadão comum certamente não conhece Clóvis Caribé Menezes, Cláudia Cruz, Adriano Tambone e Luís Henrique Guimarães Brandão, mas foram eles que, em nome do governo do Estado, assinaram com os professores o acordo que redundou no índice de aumento salarial geral de 22,22% para a categoria.
O ponto primeiro do referido acordo, que o sindicato dos docentes tem divulgado cheio de razão, diz que “o reajuste salarial do magistério da rede estadual de ensino fundamental e médio será o mesmo do piso salarial profissional nacional, nos anos de 2012, 2013 e 2014. a partir de janeiro de cada ano, incidindo sobre todas as tabelas vigentes”.
O fato de o governador Jaques Wagner não ter tomado conhecimento desses termos, conforme teria sido atestado pelo presidente da Assembleia, Marcelo Nilo, apesar de sua extrema gravidade, não é mais importante que o prejuízo que sofrem agora milhares de alunos com a greve dos professores que se arrasta há 15 dias.
Incorporações gerariam perda salarial – A mobilização dos professores não é um fato isolado no serviço público baiano. É recentíssima a lembrança da greve da Polícia Militar, que durante 12 dias levou à insegurança em todo o Estado, em torno de questões ainda não resolvidas, e já agora os policiais civis discutem a próxima negociação do segmento.
O aspecto que chama a atenção nesses impasses todos é que o governo Wagner tem sua gênese no mais genuíno movimento sindical, não sendo desconhecido o papel que trabalhadores públicos e privados desempenharam na sua construção. É estranho que hoje se o veja em conflito duro com esses segmentos profissionais.
Por exemplo, a APLB divulgou panfleto intitulado “Governo engana a categoria” em que acrescenta outro item à motivação da greve: uma suposta perda com a decisão de incorporar ao subsídio “conquistas históricas”, como regência de classe, adicional de tempo de serviço, avanço horizontal e outras.
Citando o caso de uma professora primária com 25 anos de serviço, a APLB mostra que o salário-base de R$ 1.187,98, com 100% de vantagens e reajustado em 22,22%, chegaria a R$ 2.902, enquanto, “como o governo vai fazer, ficará em apenas R$ 1.659,70”.
Professores acompanham sessão na Assembleia – Como se vê, combustível não falta para a sessão de hoje à tarde na Assembleia Legislativa, que vem sendo ocupada desde a semana passada pelos professores. “Acordo é para ser cumprido” é a palavra de ordem da categoria, transcrita em cartazes colados em diversas partes da Casa.
O governo baseia sua resistência num argumento aparentemente definitivo: além de não existirem recursos para o aumento, que oneraria a folha de pessoal em mais de R$ 500 milhões por ano, há a Lei de Responsabilidade Fiscal, cuja transgressão sujeitaria o gestor a pena de prisão e sanções administrativas, pecuniárias e eleitorais.
A oposição duvida dessas limitações e, respaldando-se em estudos de sua assessoria técnica, desafia o “governo republicano e transparente” a levar à Assembleia os secretários da Fazenda e da Administração para discutirem os números, como havia tentado, sem sucesso, no episódio das gratificações policiais. (Por Escrito)
