Redação do Jornal da Mídia
A Embasa (Empresa Baiana de Água e Saneamento) garantiu que pratica a quarta menor tarifa residencial de água do país, sendo que na faixa de consumo de até 10 mil litros de água/mês, no valor de R$ 17,65, a sua tarifa é mais barata que a aplicada no Rio Grande do Norte (R$24,02), Alagoas (R$ 22,60), Sergipe (R$19,94) e Piauí (R$18,40).
Os números da Embasa foram encaminhados ao Jornal da Mídia em resposta à matéria publicada aqui na última quinta-feira, com o título “Em aumento de água, a Bahia dá um verdadeiro banho em Pernambuco’’.
Na reportagem, o JM mostrou um levantamento do Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia (IAF), sustentando que a Embasa reajustou, entre 2007 e 2012, as contas de água em percentuais que variam entre 94,1% e 211,9%, enquanto a Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento) aumentou suas tarifas em 35,97%, de 2007 a 2011 – a data base de 2012 da Compesa é em novembro.
A nota da Embasa ao JM explica que a Coresab (Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico da Bahia) deliberou que o reajuste da tarifa de água e esgoto, este ano, será de 12,89%.
‘’O documento homologa a correção do valor médio da tarifa em 7,583%, com base no comportamento inflacionário da “cesta” de despesas da Embasa, e autoriza a aplicação do percentual de 5,306% referente à segunda parcela da revisão tarifária extraordinária de 2011, que leva em conta os compromissos da empresa para a universalização de seus serviços. O percentual será aplicado de forma linear sobre a estrutura tarifária vigente e passará a vigorar a partir do dia 1º de maio’’, informa a companhia.
Diz ainda a Embasa: “A tarifa residencial social passará de R$ 7,00 para R$ 7,90 ao mês, para 10 mil litros de água consumidos, a tarifa residencial intermediária passará de R$ 13,80 para R$ 15,60 e a tarifa residencial normal ou veraneio passará de R$ 15,65 para R$ 17,65 dentro da mesma faixa inicial de consumo (10 mil litros de água por mês). Em 2011, a Embasa investiu R$ 490 milhões na melhoria e ampliação do atendimento em abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios onde opera’’.
Análise do IAF – Consultado pelo Jornal da Mídia, o Instituto dos Auditores Fiscais (IAF) sustentou que a comparação realizada com os percentuais de aumento na conta de água para os consumidores de Pernambuco a partir dos dados da Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento) serviu para confirmar a análise realizada pelo IAF.: enquanto a Embasa reajustou suas tarifas em percentuais que variam entre 94,1% e 211,9%, a Compesa aumentou suas tarifas em 35,97%.
“O IAF reitera o entendimento da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe): a concessão de aumento a monopólio, seja de água, energia, telefone, deve ter regulação independente e seus reajustes têm que se aproximar ao máximo do índice oficial de inflação. Nenhum agente econômico concessionário de serviço público, seja público ou privado, deve ser regulado como está sendo a Embasa”, explica Sérgio Furquim, diretor de Assuntos Econômicos e Financeiros do IAF.
A Bahia merece agências reguladoras comprometidas com a economia popular, com o controle da inflação e que os aumentos guardem similaridade com o mundo real. (Sérgio Furquim, diretor de Assuntos Econômicos e Financeiros do IAF)
A Embasa é regulada pela Coresab (Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico da Bahia), que, a exemplo da empresa de saneamento, é um órgão também vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a Sedur.
Os critérios para concessão de reajuste utilizados pela agência reguladora de Pernambuco podem ser conferidos na nota técnica ARPE/DEF/CT n.01/2011 disponível em http://www.arpe.pe.gov.br/tarifa.php. Nessa página estão os detalhes referentes ao aumento naquele estado.
“Esse detalhamento não consta na ata n.02/2012 da Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Coresab) que se limita a explicar que, após discussões, se fez necessária a homologação do aumento da tarifa e que as definições foram apresentadas para aprovação do colegiado. Em seguida cita os aumentos e finaliza a ata, sem detalhes e explicações”, salienta Furquim.
No entendimento do diretor do IAF, por ser um dos estados mais pobres da União, a Bahia deve ter as tarifas baixas nas faixas iniciais, acompanhando estritamente o reajuste da inflação.
“A Bahia merece agências reguladoras comprometidas com a economia popular, com o controle da inflação e que os aumentos guardem similaridade com o mundo real. O IAF espera que a regulação seja efetivada por entidade independente e de preferência ligada ao município de acordo com o art.30 da Constituição Federal”, pontuou Furquim.
Sobre o investimento de de R$ 450 milhões feito pela Embasa em 2011, o diretor do IAF argumentou que expansão do sistema de saneamento básico deve ser financiada com os impostos arrecadados pela União, Estados e Municípios. ‘’O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinou no biênio 2011 – 2012 mais de 38 bilhões para financiar o aumento da rede. Assim como a Bahia, Pernambuco tem um extenso programa de saneamento básico e não registrou um aumento tão expressivo das tarifas’’.