Salvador – Advogado autor da ação contra o reajuste de 13,64% promovido pela Embasa em 2011, aprovado pela Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento da Bahia (Coresab), o deputado estadual Bruno Reis cobrou hoje uma posição do Judiciário no processo movido através do Democratas e que questiona o aumento no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ele lembrou que o reajuste de 2012, autorizado pelo Coresab em 12,89%, já havia sido solicitado pela empresa em 2011, no valor de 15,3%.
A Coreseb, para quem não sabe, é uma comissão criada no governo Wagner para regulamentar o setor de água e saneamento. Mas, por incrível que pareça, a comissão é subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a Sedur. A Embasa também é uma empresa da Sedur. Entenderam agora?
“Nós conseguimos derrubar o aumento de 2011 duas vezes no Judiciário, mas a Embasa conseguiu anular as decisões. Está na hora da Justiça tomar uma posição definitiva e mais firme em defesa do consumidor baiano, que tem sido penalizado com um serviço de péssima qualidade prestado por essa empresa. A Embasa não conseguiu sequer cumprir as metas estabelecidas em contrapartida ao reajuste”, afirmou Bruno Reis.
O deputado também questionou o Coresab. “Esse órgão, que deveria ser fiscalizador, se cala diante dos abusos cometidos pela Embasa, que todos os dias deixa milhares de pessoas sem água na capital e no interior. É óbvio que as metas não estão sendo cumpridas. Esse órgão só fez uma visita rápida à Embasa e diz que fiscalizou”, declarou Reis.