A Câmara aprovou ontem o projeto de lei que muda o Código Civil para permitir a publicação de biografias de personalidades públicas sem necessidade de autorização dos biografados ou de seus descendentes. A votação foi simbólica. A proposta segue agora para apreciação dos senadores. O material ainda segue para o Senado.
Proposta pelo deputado Newton Lima (PT-SP), o projeto, em tramitação desde 2011, estabelece que as biografias de pessoas públicas ou envolvidas em acontecimentos de interesse coletivo não dependem de autorização.
Foi aprovada emenda do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) para estabelecer julgamento mais rápido de ações que pedem a retirada de trechos considerados ofensivos.
No ano passado, o grupo “Procure Saber”, formado por artistas como Roberto Carlos, Caetano Veloso e Chico Buarque, causou polêmica ao defender a censura prévia das obras, provocando reações de outros artistas e da sociedade.
