Construído com recursos públicos, o Terminal Rodoviário de Bom Despacho, na Ilha de Itaparica, foi abandonado pela TWB, que só faz arrecadar com as taxas de embarque e de utilização pagas pelos operadores do transporte complementar. Salvador - A Agerba (Agência de Regulação da Bahia) decretou no último sábado (24) o despejo da concessionária TWB do Terminal Rodoviário de Bom Despacho. Desde 2010 que o Ministério Público da Bahia tinha acionado a agência no sentido de intervir no terminal devido ao abandono em que o mesmo se encontrava desde que a TWB assumiu o seu controle.
Com o despejo da TWB, a Agerba pretende revitalizar o terminal, deixando-o em condições de prestar um bom atendimento aos usuários. Pelo equipamento transitam diariamente cerca de cinco mil pessoas na baixa estação e mais de 10 mil durante o Verão.
Hoje o terminal é ponto de partida exclusivo do transporte complementar de passageiros. São kombis, vans e micro-ônibus que chegam e saem para todas as localidades da Ilha de Itaparica e de outros municípios como Santo Antonio de Jesus, Nazaré e Salinas da Margarida.
Os ônibus do transporte ntermunicipal deixaram de utilizar o equipamento por uma jogada da TWB, que improvisou um estacionamento junto à estação de passageiros do ferryboat em Bom Despacho para a operação das empresas do sistema.
Mas a Agerba quer também acabar com essa prática irregular, já que o Terminal Rodoviário de Itaparica foi construído especialmente para o sistema intermunicipal e tem toda a infraestrutura para tanto.
"Como a TWB perdeu a concessão do Terminal Rodoviário, não é justo e muito menos legal que ela continue arrecadando com a taxa de embarque dos ônibus do transporte intermunicipal", disse uma fonte da Agerba ao
JORNAL DA MÍDIA.As empresas do transporte intermunicipal que utilizam a área da estação de Bom Despacho e pagam a TWB operam várias linhas para o Sudoeste, Recôncavo, Baixo Sul, Sul e Extremo Sul da Bahia. As maiores operadoras são a Cidade Sul, do Grupo Rota, e a Camurujipe.
A Agerba não dispõe de dados que indiquem o faturamento da TWB procedente dessa operação, já que a concessionária nunca foi muito chegada a passar informações sobre o seu faturamento à agência fiscalizadora. A relação da TWB com a agência sempre foi de parceria, de amizade, tráfico de influência, troca de favores entre diretores e nunca uma relação profissional.
Nem mesmo sobre o faturamento bruto da TWB com a exploração do sistema ferryboat a Agerba é informada, mas, pelo número de passageiros e veículos anualmente transportados, calcula-se que ela arrecade R$ 70 milhões ou R$ 75 milhões/ano e que o lucro líquido da concessionária das três letrinhas gire em torno de R$ 25 milhões/ano.
"Mas essa situação (falta de autonomia da Agerba e influência da TWB na agência) está mudando. Podemos até garantir que mudou completamente e a TWB já sabe que não pode fazer hoje o que fazia antes", garantiu a fonte da Agerba ao JM.
Despejo - Para tirar a TWB do terminal Rodoviário de Bom Despacho, a Agerba contratou em caráter emergencial, por seis meses, a Sate Administradora de Serviços, com experiência na área - ela já explora o Terminal Rodoviário de Serrinha e o hidroviário de Paripe.
Não houve transição, como tinha ficado acertado entre a Agerba e a TWB. Os funcionários da empresa contratada pela agência chegaram ao terminal sábado e não encontraram nada. ''A arrecadação do terminal tinha ido embora e tivemos que sair às pressas para contratar seguranças para cuidar do equipamento. Um funcionário da TWB de nome João Nunes, uma pessoa grossa, disse que ia mandar arrancar tudo, mas já comunicamos o fato à Agerba, porque o usuário não pode ser prejudicado", informou um servidor da Sate ao JM, pedindo para não ter seu nome divulgado.
Entenda o Caso - Em agosto de 2010, o Ministério Público da Bahia determinou que a Agerba promovesse a intervenção imediata no Terminal Rodoviário de Bom Despacho Abandonado, o equipamento passou a ser ocupado por assaltantes e vândalos, expondo os usuários a perigo constante.
Segundo o Ministério Público, a empresa Asul, que tinha inicialmente o contrato de gestão, transferiu o terminal para a Fundação São Vicente, dirigida por Jayme Rangel, que é diretor da TWB e ex-funcionário em cargo de confiança da Agerba (fevereiro de 2007 a maio de 2008). O jornal A Tarde chegou a publicar uma longa matéria sobre assunto.
Segundo ainda a ação do MP, além de ter abandonado o equipamento, a TWB permitiu que a Fundação São Vicente cobrasse R$ 0,30 de taxa de embarque (a chamada Tute – Tarifa de Utilização do Terminal) dos usuários do transporte rodoviário intermunicipal dentro do terminal hidroviário de Bom Despacho, para onde foram transferidas todas as linhas de ônibus do sistema.
Em outubro de 2010, funcionários da Agerba chegaram ao terminal rodoviário para fechá-lo, acatando orientação da direção da agência. Só que o então diretor-executivo da Agerba, Renato Andrado, com estreitas relações com o dono da TWB, Pinto dos Santos, teria recebido uma famosa ''ordem superior'' e determinou que a operação fosse abortada imediatamente.
Conheça um pouco da TWB e o tráfico de influência Desde que chegou à Bahia, em 2005, a TWB sempre gozou de privilégios junto ao governo baiano. A empresa, que perdeu a concessão da travessia Santos-Guarujá pelos péssimos serviços que prestava aos usuários, aportou na Bahia pelas mãos do então secretário de Infraestrutura, Eraldo Tinoco, já falecido. Ganhou um contrato para explorar o ferryboat por longos 25 anos.
Mas, apesar de ter aportado aqui no governo de Paulo Souto, foi no governo Wagner que a concessionária mostrou verdadeiramente a sua cara. Enquanto era denunciada pela imprensa e pelo Ministério até pelo sucateamento dos navios do sistema ferryboat, a TWB mandava e desmandava na Agerba: seu dono tinha uma sala reservada para despachar dentro da agência e poderes, segundo consta, até para indicar contratações de funcionários em cargo de confiança.
A empresa de Pinto dos Santos derrubava servidores da autarquia que não fizessem o seu jogo e praticava abertamente assédio moral na agência, segundo investigação da Polícia Civil, durante a "Operação Expresso" (2009), que descobriu irregularidades através de grampos telefônicos.
O governo, é claro, sabia de tudo. Teve o caso até de um servidor que enviou um relatório em caráter
confidencial a uma secretaria de Estado sobre o comportamento da TWB e posteriormente o documento teria sido devolvido ao então secretário João Leão (Seinfra), com ''observações superiores''. Leão ficou muito amigo da turma da TWB.
Menos de 15 dias depois, o autor do
documento sigiloso foi demitido, também por ''ordem superior'', segundo o então ex-diretor da Agerba, Renato Andrade, que ganhou fama na agência depois do apelido o ''maluquinho da Agerba''.
O servidor exonerado pensou que estivesse colaborando com o governo para que este fizesse a TWB melhorar os serviços aos baianos. Mal sabia que na cúpula governamental existiam madrinhas e padrinhos poderosos da concessionária das três letrinhas. Mas esta é uma hitória muito complexa e que vai ser contada depois.