Estado da Bahia tem 12,3 contratados pelo Reda. Um escândalo.
Quarta-feira, 29/02/2012 08:36
Apesar de ter sido criada apenas para situações de emergência, a contratação por Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) tem sido usada para preencher vagas que não se enquadram nesta condição. Segundo a Secretaria de Administração Estadual (Saeb), atualmente, o governo da Bahia tem 12.300 funcionários contratados via Reda.
A Saeb, entretanto, não soube informar, de imediato, o número de funcionários contratados por Reda em cada secretaria, pois, segundo o órgão, o levantamento dos dados levaria mais tempo. A Saeb frisou ainda que o índice de 12.300 funcionários em Regime Especial é o menor desde 2003.
A contratação via Reda é condenada por juristas, como o advogado Waldir Santos, especialista em concursos e colunista da rádio CBN. “Essa modalidade de concurso só pode ser aplicada em casos emergenciais”, lembra ele.
Segundo o advogado, o processo seletivo via Reda é mais simplificado, não há exigência de provas nem de ampla divulgação pelo governo, motivos pelos quais, opina, “costuma ser utilizado de forma abusiva”.
Entre os contratados através do Reda estão os 18 representantes territoriais de cultura, cargo que era objeto do processo seletivo cancelado por privilegiar militantes políticos. O cargo existe desde janeiro de 2009, mas, mesmo assim, as outras nove vagas cujos titulares saíram, por motivos diversos, também serão preenchidas via Reda, já que, segundo a Secult, o assunto foge à alçada do órgão. (Correio).
