Brasília – A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou hoje (6) a realização de audiência pública para discutir a situação da Polícia Militar (PM) da Bahia, que está em greve desde a semana passada e ocupou a Assembleia Legislativa do Estado, em Salvador, provocando um cerco do Exército ao prédio e a ocorrência de choques entre manifestantes e militares.
O requerimento para realização da audiência foi do presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), que também teve aprovado pedido semelhante para discutir a situação da PM do Piauí. A data das audiências ainda será marcadas pela CDH, que se reuniu hoje pela primeira vez após o recesso parlamentar.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que apoiou o requerimento de Paim, condenou o movimento dos PMs baianos, afirmando que ele é inconstitucional. “A Polícia Militar é uma força auxiliar das Forças Armadasm e os militares são proibidos de fazer greve pela Constituição. Assim como os integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, os policiais militares não têm o direito de fazer greve”, disse o senador.
Além de condenar o movimento dos PMs baianos, Aloysio Nunes Ferreira criticou a possibilidade de os PMs baianos serem anistiados futuramente, “pois o que está ocorrendo na Bahia é um motim”. Ferreira lembrou que já houve perdão a participantes de movimentos semelhantes ao dos policiais baianos, por parte do Senado, e disse acreditar que logo surja um projeto desse tipo para favoree-los.
