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O Senado prevê votar em fevereiro a proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão. A proposta é de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
Caso aprovada, a PEC vai proibir a a contratação de parentes até o terceiro grau, seja por consanguinidade, afinidade ou adoção, em todos os poderes e níveis da administração pública – a menos que ela seja aprovada em concurso público.
O texto de Demóstenes Torres prevê a punição, por ato de improbidade administrativa, da autoridade responsável pela não observância da regra. Segundo ele, a Constituição hoje possibilita a previsão de "percentuais máximos de imoralidade", pois mantém a porta aberta para o nepotismo.
"Por um fator cultural, tal mecanismo é frequentemente deturpado com vistas à promoção do nepotismo", explicou. (Coluna de Cláudio Humberto)
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