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Fraudes
Projeto prevê punição para empresa beneficiada por desvio
• Por Cláudio HumbertoSegunda-feira, 09/01/2012 21:16

A comissão especial que analisa o projeto de Lei Anticorrupção que tramita na Câmara dos Deputados pretende votar em fevereiro o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que foi adiada após a apresentação de 40 emendas ao texto. Desta forma, esse será um dos principais temas da Casa após o recesso.

Segundo a Controladoria Geral da União, só 8% dos recursos desviados voltam para os cofres públicos. Por conta disso, o Executivo pretende fazer com que as sanções alcance o patrimônio da empresa para garantir o ressarcimento do prejuízo, já que a ideia do projeto é responsabilizar a pessoa jurídica que se beneficia de crimes como fraude em licitações e superfaturamento de obras. (Coluna de Cláudio Humberto)


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