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Brasília – O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves aplicou multa de R$ 5 mil ao candidato à Presidência da República pelo PSDB, José Serra, e de R$ 7,5 mil ao diretório estadual do PSDB em São Paulo por propaganda eleitoral antecipada.
Segundo o TSE, o diretório é acusado de usar o horário da propaganda partidária regional para favorecer Serra. A propaganda foi veiculada pela TV Globo nos dias 24, 26 e 31 de março deste ano.
O Ministério Público Eleitoral (MPE), autor da ação no TSE, apontou irregularidade em seis propagandas regionais veiculadas nesse período. Porém, o ministro concluiu que cinco delas não caracterizam propaganda eleitoral antecipada, pois Serra, então governador de São Paulo, não se referiu a fatos futuros, nem usou expressões consideradas como slogan de campanha.
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