MP leva ao TJ denúncias contra mais quatro prefeitos
Quinta-feira, 29/07/2010 - 00:18
Salvador - Denunciados por irregularidades perpetradas na gestão de quatro municípios baianos, os prefeitos de Eunápolis, José Roberto Batista de Oliveira; Itarantim, Gideão Soares Mattos; Pé de Serra, Hildefonso Vitório dos Santos; e Novo Horizonte, José Lopes dos Anjos, serão julgados pelo Tribunal de Justiça que recebeu ontem, dia 26, por meio da 1ª Câmara Criminal, as denúncias oferecidas pelo Ministério Público estadual. Segundo o coordenador do Núcleo de Crimes Atribuídos a Prefeitos do MP (CAP), promotor de Justiça Antônio Faustino, que participou da sessão juntamente com o promotor de Justiça José Jorge Freitas, pesam sobre os prefeitos acusações diversas, como apropriação e utilização indevida de recursos públicos, contratação de servidores sem concurso público, uso de documentos falsos e contratação de serviços sem licitação.
Em Itarantim, o prefeito, “motivado por sentimento egoístico”, reteve dolosamente o salário de agentes comunitários de Saúde que, segundo o promotor de Justiça Valmiro Macêdo (autor da denúncia), foram prejudicados por conta de uma perseguição política. Em 2005, Gideão Mattos, inconformado com a iniciativa dos servidores em reclamar os seus direitos, reteve os salários dos meses de setembro, outubro e novembro, somente pagando-lhes no mês de dezembro, lembra o promotor, destacando que, embora os recursos destinados aos pagamentos fossem regularmente repassados pelo Fundo Nacional de Saúde à Prefeitura de Itarantim, o prefeito novamente praticou a retenção nos meses de dezembro de 2005, janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho de 2006. O crime, informa Valmiro Macêdo, está previsto no artigo 7, inciso X, da Constituição Federal, que dispõe que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais “a proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa”. Segundo o promotor, o gestor do município de Itarantim (distante 654km de Salvador) chegou a montar um “nebuloso e fraudulento” processo administrativo disciplinar para atribuir falsamente aos servidores a prática de infração que motivasse uma medida punitiva com aparência de legalidade. Para isso, informa Valmiro, o prefeito contou com colaboração do secretário de Administração, Paulo Fernandes Souto (também denunciado ontem), e do secretário de Saúde Márcio Rodrigues, que foi denunciado na comarca.
Consta na denúncia elaborada por Valmiro Macêdo que o prefeito chegou a utilizar em favor próprio e às custas do erário os serviços do escritório de advocacia contratado pelo Município. Isso, explica o promotor, para questionar em juízo a concessão de liminar deferida pela juíza da comarca em favor dos servidores que ele havia afastado irregularmente. Além disso, Gideão Mattos é acusado de negar vigência à Lei Federal nº 8.142/90 e à Lei Municipal nº 025/91 porque substituiu ilegalmente os representantes sociais no Conselho Municipal de Saúde, sendo que ele não tem competência legal para fazer isso. O prefeito de Itarantim é acusado também de fazer uso de documentos falsos e de contratar servidores sem concurso público. Outro gestor denunciado por contratação irregular de servidores é Hildefonso Vitório dos Santos que, segundo o promotor de Justiça José Jorge Freitas, nomeou 197 servidores concursados sem que houvesse vagas e sem respeito à ordem de classificação. De acordo com o promotor, o prefeito de Pé de Serra ainda se apropriou indevidamente de mais de R$ 46 mil, quando alugou para o Município, por meio de contratos sobrepostos e superfaturados, seu próprio carro. Hildefonso comprou o carro de um terceiro, não passou para o seu nome e começou a alugá-lo para o Município, explica José Jorge.
Em Eunápolis, o prefeito José Roberto autorizou o pagamento de R$ 77 mil a uma empresa contratada para imprimir 20 mil exemplares de uma revista de 48 páginas que, segundo o promotor Carlos Artur Pires, projetou a imagem e o nome do gestor, fazendo ligação com obras e serviços realizados pelo Município em 2005. Ele utilizou indevidamente a verba pública em proveito próprio, denuncia o promotor, destacando que, conforme representação do Tribunal de Contas dos Municípios, o prefeito, a pretexto de divulgar ações governamentais, promoveu publicidade autopromocional. Já o prefeito de Novo Horizonte é acusado pela promotora de Justiça Maria Adélia Bonelli de ter desviado verba pública para pagar dívida pessoal. Durante a eleição de 2004, José Lopes tomou dinheiro emprestado de um correligionário político para doar a um sobrinho do outro candidato a prefeito na intenção de obter apoio político, explica a promotora, destacando que, para saldar a dívida, o gestor desviou R$ 2 mil do Município, que foram quitados por meio de processo de pagamento fraudulento, instruído com nota fiscal “fria”.
