Ministro do STF concede habeas corpus a acusados da morte de Celso Daniel
Sexta-feira, 19/03/2010 - 14:50
Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu habeas corpus a três acusados pelo assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel (PT) em 2002. Presos provisoriamente desde a época do crime, o ministro decidiu acolher pedido da defesa para liberar José Edison da Silva, Marcos Roberto Bispo dos Santos e Elcyd Oliveira Brito. Segundo ele, se não estiverem presos por outro motivo, os três acusados devem ser soltos uma vez que "não há como não reconhecer a ilegalidade a cercear o direito de ir e vir".
“Nada, absolutamente nada, presente até mesmo a direção do processo pelo juízo, justifica tamanha demora”, disse o ministro em sua decisão sobre a falta de julgamento do crime. O corpo de Celso Daniel foi encontrado crivado de balas dois dias depois de seu sequestro em 18 de janeiro.
Segundo Marco Aurélio, os acusados já cumpriram mais de um sexto da pena máxima permitida no Brasil, que é de 30 anos. “Cumpre ao Estado aparelhar-se para observar o direito do acusado de ver o processo julgado, em definitivo, em tempo razoável, conforme consta, pedagogicamente, da Carta da República.”
