Câmara aprova dois projetos e adia votação de medidas provisórias
AGÊNCIA BRASIL
Terça-feira, 16/03/2010 - 20:33
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou hoje (16) e vai à sanção presidencial projeto de lei do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que cria o Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras, no litoral do estado do Rio de Janeiro. O texto, que prevê regras mais rígidas para a preservação das ilhas, tinha sido aprovado pela Câmara em 2005, mas foi modificado pelo Senado.
Na votação de hoje, os deputados rejeitaram o texto do Senado e mantiveram aquele que foi aprovado pelos deputados. A proposta tem como finalidade preservar os remanescentes do ecossistema da Mata Atlântica – um refúgio de procriação de aves marinhas migratórias.
Em outra votação, os deputados aprovaram emendas do Senado ao projeto da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) que cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher. A proposta, que vai à sanção presidencial, visa a manter as informações necessárias para a formulação de políticas públicas para as mulheres em um único documento.
Os deputados também aprovaram a urgência para votação do projeto de lei que diminui os prazos de sigilo para documentos e informações guardadas pelo Estado. A matéria deverá ser colocada em votação na sessão de amanhã (17) da Câmara.
Já as duas medidas provisórias (472 e 473) que estão trancando a pauta de votações da Câmara tiveram suas votações adiadas para amanhã, a pedido dos seus relatores. Com o adiamento das votações das MPs, a Câmara realizou sessão extraordinária para votações dos projetos de lei que foram aprovados hoje.
