Sefaz orienta empresas para emissão e exigência da nota fiscal eletrônica
Terça-feira, 16/03/2010 - 12:18
Salvador - A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) promove, amanhã (17) e na quinta-feira (18), mais duas palestras para orientar empresários de Salvador para a obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), a partir do próximo mês. Pela Portaria 164/2009, cujo início da vigência inicialmente previsto para fevereiro já foi adiado para 1º de abril, todas as empresas de prestação de serviço que prestem serviços para substitutos tributários devem emitir a NFS-e, sendo que as instituições que atuam como substitutos tributários da Prefeitura também passam a ser obrigadas a exigir o documento eletrônico em seus contratos.
Como substitutos tributários, as instituições fazem a retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de outras empresas que lhes prestam serviços para, posterior, repasse para a Prefeitura, devendo a partir de 1º de abril exigir a NFS-e dos prestadores. O documento é obtido no Portal da NFS-e : https://nfse.sefaz.salvador.ba.gov.br/online
As palestras desta semana são voltadas para o segmento imobiliário e companhias de seguro. Amanhã, técnicos da Sefaz farão a palestra para empresas de construção civil e incorporadoras na sede da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), no Stiep. A NFS-e e a substituição tributária são os principais temas do evento, realizado em parceria com o Sinduscon, Sinprocim, Ademi, Abai, Sebrae e Linne Consultoria.
Na quinta-feira, será a vez dos corretores de seguro, contadores e administradores das empresas corretoras. O evento conta com o apoio do Sincor-Ba. "Tributação do ISS na corretagem de seguros e Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e)" é o tema da palestra, a ser realizada na sede da entidade, no Comércio. Em ambos os eventos os palestrantes são o analista fazendário André Gomes e o auditor fiscal Walter Andrade.
