Câmara inicia semana com pauta de votações trancada
Domingo, 14/03/2010 - 18:16
Brasília - A Câmara dos Deputados inicia a semana com a pauta de votações trancada por duas medidas provisórias (MPs), o que impede a votação de outras propostas. A primeira MP a ser votada (472/09) institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, prorroga benefícios fiscais, ajusta o programa Minha Casa, Minha Vida e autoriza o governo a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entre outras coisas.
A votação da MP 472 vai exigir mais tempo do que as apreciações normais de medidas provisórias. Além da obstrução natural dos partidos de oposição à edição e votação de medidas provisórias, os deputados terão que votar 19 recursos apresentados por parlamentares contra decisão do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), que indeferiu 33 emendas apresentadas à MP por considerar que elas não tratavam de assuntos relacionados ao texto da medida. As votações desses recursos deverão ser nominais.
A segunda MP a ser votada é a 473, que abre crédito extraordinário em favor dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Educação, da Saúde, dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 742 milhões. Os recursos se destinam a ações de recuperação de diversos municípios atingidos pelas chuvas nas regiões Sul e Sudeste e pela seca no Nordeste. A maior parte dos recursos se destina ao Ministério da Integração Nacional.
Além das MPs, estão na pauta de votações da Câmara projetos como o que tipifica o crime de discriminação contra a mulher no ambiente de trabalho, além de criar mecanismos para coibir e prevenir tal prática e garantir oportunidades iguais de acesso na carreira e nos salários. Também consta da pauta o projeto que muda a Lei de Crimes Ambientais para caracterizar o comércio ilegal de animais silvestres como vender, transportar ou manter esses animais presos.
Outro projeto que está na pauta de votações trata do sigilo de documentos classificados como ultrassecretos, que terá duração máxima de 50 anos. Os documentos considerados secretos e reservados pela proposta deverão ter sigilos de 15 e cinco anos, respectivamente.
