Constituição garante riqueza em igualdade para estados e municípios, diz Ibsen
Luciana Lima, da Agência Brasil
Sábado, 13/03/2010 - 13:37
Brasília - Autor da emenda que prevê a redistribuição de forma mais igualitária dos royalties provenientes da exploração do petróleo, o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) assegura que a proposta não fere a Constituição. Ele entende que o texto constitucional, no Artigo 20, assegura em igualdade de condições a riqueza para todos os entes federados e que prevê que a forma de distribuição deve ser regulamentada por lei. Esse mesmo artigo é invocado pelos que defendem a inconstitucionalidade da proposta.
“É justamente o contrário o que a Constituição prevê. Se o Artigo 20 cita o Distrito Federal, é sinal de que está falando de todos os estados e municípios da federação. O artigo não fala sobre a propriedade de nenhum estado sobre os royalties, mas cita todos em igualdade de condições. Ela assegura a riqueza a todos os estados na forma da lei. O que fizemos foi propor a mudança na lei com uma emenda”, explicou.
A proposta abrange a distribuição dos royalties do petróleo em todo o país, incluindo a extração da camada pré-sal. A emenda prevê que os royalties sejam divididos entre estados e municípios - metade para cada -, seguindo ainda os percentuais de divisão dos fundos de participação dos estados e dos municípios (FPE e FPM). A receita do Espírito Santo, por exemplo, passaria de pouco mais de R$ 313 milhões, obtida em 2009, para R$ 157 milhões. A do Rio de Janeiro cairia de R$ 4,9 bilhões para R$ 159 milhões.
Na esperança de que a nova forma de distribuição seja aprovada pelo Senado, Ibsen conversou com seu colega de partido, o senador Pedro Simon (PMBD-RS), que apresentará uma nova emenda no Senado com o objetivo de sanar provisoriamente o problema de receita que será enfrentado pelos estados e municípios produtores.
A emenda a ser apresentada, de acordo com o deputado, terá o seguinte texto: “A União Federal compensará com recursos oriundos de sua parcela em royalties e participações especiais, os estados e municípios que sofrerem redução de suas receitas em virtude dessa lei, até que se recomponham mediante o aumento da produção de petróleo no mar”.
“Já conversei com o senador Pedro Simon que concordou em apresentar essa proposta. Ele vai apresentar essa emenda na terça-feira [16] e propor a aprovação do texto da Câmara”, disse o deputado.
Ibsen também não concorda que a mudança entre em conflito com o chamado Pacto Federativo, regulado pelo Artigo 60 da Constituição. “Seria assim o primeiro caso de lei eterna”. “Além disso, a proposta aprovada não mexe nos contratos em vigor. Ela trata dos royalties, que é um assunto que está fora dos contratos”, destacou.
O deputado também não acredita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tenha se manifestado quanto ao veto da proposta aprovada na Câmara na última quarta-feira (10) por 369 a 72, com duas abstenções. “Não ouvi isso do presidente. Quem disse isso foi o líder do governo [Cândido Vacarezza]. O presidente não falaria isso de um texto que ainda não está pronto. Ainda falta o Senado. O que eu acho que o líder do governo fez foi terrorismo verbal para conquistar votos”, acusou Ibsen.
