Pedidos do STJ para processar Arruda são lidos no plenário da Câmara
Terça-feira, 09/03/2010 - 19:03
Brasília - Foi lido hoje (9) no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF) os pedidos de autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar o governador licenciado José Roberto Arruda (sem partido). Para a validação do processo, a Câmara vai divulgar até amanhã (10) no Diário da Câmara Legislativa a leitura do processo feita pelo deputado Chico Leite (PT).
O governador está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde o dia 11 de fevereiro, por decisão do STJ pela tentativa de suborno do jornalista Edson Sombra, testemunha nas investigações de um esquema de propina no governo do DF.
Com a divulgação oficial no Diário da Câmara Legislativa, os requerimentos começam a tramitar e seguem, agora, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se o pedido for aceito, o governador será afastado por até 180 dias. A partir da análise, a CCJ concederá um prazo de dez dias para Arruda apresentar sua defesa. O relator do processo na comissão será Chico Leite (PT), que também é o relator do processo de impeachment na comissão especial.
Os pedidos doo STJ são relativos à apresentação de notas fiscais supostamente falsas para justificar a compra de panetones e à tentativa de suborno que levou o governador para prisão. O STJ depende de autorização da Câmara, de acordo com o Artigo 60 da Lei Orgânica do DF, a fim de abrir uma ação penal contra Arruda.
