Novo código da mineração cria agência reguladora para o setor
Terça-feira, 09/03/2010 - 16:33
Brasília – O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) vai ser extinto pelo novo marco regulatório da mineração, anunciado hoje (9) pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. No lugar da autarquia, será criada a Agência Nacional de Mineração, que terá papel regulador como as outras agências ligadas ao setor energético, petroleiro, de telecomunicações, de águas e de transportes terrestres.
Segundo o ministro, um dos objetivos com a criação da agência é recuperar áreas concedidas para mineração, mas que não tem sido exploradas, o que causa prejuízos ao patrimônio público. “Era preciso por um fim a esse descalabro. Isso acontecerá sim. Nós estamos criando, paralelamente, uma agência reguladora e nós sabemos que as agências reguladoras têm dado bons resultados”, disse Lobão.
Será criado também, no âmbito do novo código, o Conselho Nacional de Política Mineral, formado por vários ministérios e responsável por cuidar das políticas do setor – a exemplo do Conselho Nacional de Política Energética.
Os três projetos do novo código de mineração serão encaminhados ao presidente da República, que poderá fazer alterações antes de enviar os textos para o Congresso Nacional.
