Javier Alfaya é condenado por propaganda eleitoral antecipada
Terça-feira, 09/03/2010 - 11:27
Salvador - O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) acolheu argumentos da representação protocolada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e condenou o deputado estadual Javier Alfaya e o Partido Comunista do Brasil (PC do B) ao pagamento de multa no valor de cinco mil reais por propaganda eleitoral antecipada.
O deputado estadual e o partido foram acionados pela PRE em 2009, quando ficou comprovada a veiculação de outdoors e busdoors distribuídos em diversos pontos da capital baiana com os seguintes dizeres: "Poluição sonora é crime. A cidade exige silêncio [Javier Alfaya, Deputado Estadual PC do B]". Além da mensagem, as placas ainda contavam com a fotografia de Alfaya e do símbolo do partido.
O TRE já havia expedido liminar, em julho de 2009, determinando a retirada das propagandas, em 48 horas, sob pena de multa diária de mil reais. No entanto, o deputado afirmou que o material publicitário divulgado não configurava propaganda eleitoral, pois não havia pedido de votos. O PC do B também apresentou defesa, alegando que o partido não é responsável pela propaganda ilícita divulgada por Alfaya.
O procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, autor da representação, afirma que apesar de não apresentar um pedido explícito de voto, as propagandas revelam-se com o objetivo de alavancar pretensões políticas para a próxima eleição. De acordo com o artigo 36 da Lei nº 9.504/97, o qual prevê que a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição.
