Brasília - Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades na fiscalização de ativos e no processo de armazenamento de estoques públicos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Um dos problemas apontados pelo relator do documento, Raimundo Carreiro, é a contratação de serviços de armazenamento com empresas que têm débitos não quitados com a União.
Em julho, o TCU constatou que 48 empresas que tinham débitos não quitados estavam armazenando produtos públicos. Segundo o relatório, muitos desses débitos estariam relacionados a desvios de produtos.
Ainda segundo o TCU, a Conab sequer tem um sistema de gerenciamento de ativos adequado, o que resultaria em “diferenças significativas entre a posição de estoques mantida pela matriz e pelas superintendências regionais”.
Além disso, os armazéns da Conab não atendem a requisitos necessários para serem habilitados tecnicamente para a recepção de produtos. O TCU avalia, ainda, que há “necessidade de aperfeiçoamento do processo de recuperação de débitos oriundos de desvio ou perda de estoques públicos”.
Uma das atribuições da Conab é manter, por meio de estocagem, a estabilidade no mercado e dar garantias ao produtor, de forma a evitar variações indesejáveis de preço dos produtos. Para tanto, executa a Política de Garantia de Preços Mínimos, visando ao escoamento de produtos de uma região para outra.
