O Direito e a Comunicação estão, a partir da segunda metade do século XX, 20, chamado de “atômico ou nuclear”, em compasso estreito, quase sincopado. Dia a dia. Crescentemente. Muito. Muitíssimo. Coexistem as ciências do Direito e da Comunicação. Ambas estão na grande área das ciências humanas, sociais. Elemento comum – a palavra oral e escrita.
A comunicação humana – falar, cantar, dançar, pintar – vem antes das fontes do Direito. Nunca um advogado, médico ou engenheiro será no mundo globalizado, envolvendo a alta complexidade científica, tecnológica e cultural, melhor, mais importante, do que o jornalista.
Wellington da Fonseca Ribeiro
A Epistemologia, que é a teoria do conhecimento ou estudo crítico do conhecimento científico em seus vários ramos, matéria peremptoriamente do âmbito, do espaço, das cavernas acadêmicas que são os grandes laboratórios. Não é papel da alta Corte, num primeiro momento, hierarquizar as ciências, do tipo Medicina é mais alta do que o Direito, o Direito é mais alta do que a Engenharia. A Filosofia, porém, antecede as ciências.
A complexidade da produção científica e tecnológica domina e influencia bilhões de mentes, nas esferas diversas da realidade humana, da vida. Diante dessa conjuntura de fatos, fatores, fenômenos – profissionais, sociais –, a população, a sociedade, respeitará, doravante, o comunicador, o jornalista desprovido de formação superior, universitária, acadêmica?
No livro “As Atribuladas Aventuras de um Repórter Político”, de autoria de Juracy Costa, impresso e encadernado no Circulo do Livro, São Paulo (1979), o jornalista Sebastião Nery, baiano, ex-seminarista, algumas vezes parlamentar federal, formado em Direito, escreveu na orelha da capa inicial:
“Otto Maria Carpeaux, o filósofo da loucura nacional, assim se definiu: ‘O que sou, no fundo, é só um jornalista. Eu me considero, globalmente, em primeira linha, um jornalista. Jornalistas, no meu sentido, foram também René Chateaubriand, Lutero, os profetas do Velho Testamento e do Novo, talvez o maior jornalista da história, o apóstolo São Paulo’”.
São Paulo era loquaz. Para a época em que viveu era um homem preparado. Manejava bem as palavras, expositor. Considerado por muitos o maior jornalista da história. Era filósofo e teólogo.
Hoje, certamente, diante do milagre complexo, sofisticado, natural e artificial da vida e do velho novo mundo, São Paulo procuraria melhorar seu potencial numa escola de formação superior. Mais de 85% dos melhores jornalistas brasileiros têm curso superior especifico ou não. O curso médio, por melhor que seja, é insuficiente para produzir um comunicador antenado com a complexidade do mundo pós-moderno.
Honrou-me ser escolhido, pela maioria dos colegas, presidente do Diretório Acadêmico Wladimir Herzog, da Faculdade de Comunicação da UFBA, no período de 1974/1975, quando fui abordado pela estimada colega Adelaide Americano da Costa, na época servidora da Assembléia Legislativa da Bahia, de uma família de juristas e jornalistas, para o seguinte: a partir do primeiro vestibular unificado, inovador, da UFBA, em 1971, quem concluía o curso de Jornalismo, oriundo da velha Faculdade de Filosofia, era diplomado como bacharel em Jornalismo.
A partir do vestibular de 1971, no catálogo dos cursos da UFBA consta: curso de bacharelado em Comunicação – com habilitação para Jornalismo.
Lastreado no próprio catálogo da universidade, que explicitava curso de bacharelado em Comunicação com habilitação para Jornalismo, conforme observação de Adelaide, consultamos o professor Antônio Loureiro, que concordou com a sugestão dela para mudar a titularidade de bacharel em Jornalismo para bacharel em Comunicação, com habilitação em Jornalismo.
A melhora qualitativa de titularidade de bacharel em Jornalismo para bacharel em Comunicação com habilitação em Jornalismo funda-se nisso. Daí, como presidente do Diretório Acadêmico, peticionei, munido da documentação pertinente, requerimento para o Colegiado do Curso de Comunicação da então Escola de Biblioteconomia e Comunicação (EBC) da UFBA, depois, corretamente nominada, para alegria da maioria e para alta angústia da minoria, de Faculdade de Comunicação, a Facom. Tivemos êxito.
A Coordenação do Colegiado, composta de alguns professores da unidade, julgou o pedido correto, procedente, porém, submetendo-o à instância imediatamente superior, que é a Câmara de Graduação da universidade. Nova vitória nossa. A Câmara de Graduação ratificou a decisão do Colegiado da Facom.
A partir desta decisão, o diploma mudou e muito melhorou. Passou de bacharel em Jornalismo para bacharel em Comunicação, com habilitação em Jornalismo. A Comunicação é o gênero e o Jornalismo é uma espécie do gênero.
Sendo diplomado como bacharel em Comunicação, normalmente oito semestres ou quatro anos, o concluinte, o formado, querendo, se matriculava em outro curso da mesma área e o terminava em quatro semestres, como, por exemplo, Publicidade e Propaganda, Relações Públicas, dentre outros mais novos que foram aparecendo.
Uma radiante alegria rolou entre discentes e docentes da velha EBC, que ficava no campus do Canela, e, por incrível que pareça, mais ou menos defronte da tradicionalíssima Faculdade de Direito.
Em lugar nenhum do mundo, os formados em Direito, Medicina e Engenharia são melhores ou piores que os comunicadores, os jornalistas. De cara, na origem, na gênese, o juiz presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilmar Mendes, é apenas um bacharel em Direito e, se muito for, em Ciências Sociais. E, ainda que ele tenha obtido o doutorado, jamais um bacharel em Direito é superior a um bacharel em Comunicação.
A decisão do STF é extremamente ideológica e radicalmente política, visando espicaçar, diluir, diminuir a força midiática do quarto poder. Este é o poder que alimenta a democracia moderna, fazendo o uso cada vez mais elástico da transparência de tudo que for social e historicamente possível dentro da sociedade, objetivando o bem comum, o bem coletivo, o bem público. A melhora qualitativa da democracia e da vida.
Mudamos e melhoramos significativamente o nosso diploma, repetindo, de bacharel em Jornalismo para bacharel em Comunicação com habilitação em Jornalismo.
Em 1977, o coordenador do Colegiado do curso de Comunicação era o valente e explosivo poeta, para muitos um vingativo nato, Florisvaldo Mattos, formado em Direito, atual editor-chefe do jornal A Tarde, o mais poderoso meio impresso do estado e certamente um dos mais influentes do país.
Professores Florisvaldo Mattos, com bigode ou sem bigode, João Carlos Teixeira Gomes, Othon Jambeiro, Carlos Libório, Rui Espinheira, Antônio Albino Canelas Rubim, Emiliano José, pupilo e protegido de Mattos: digam se os fatos narrados pelo articulista são mentirosos ou verdadeiros. Se pronunciem, tenham coragem. O Jornalismo e a Comunicação têm como alvo a verdade. O Direito tem como finalidade a justiça, mas com fundamento na verdade. Não é uma provocação pessoal, corrosiva, porém, uma indagação pertinente: é verdade ou é mentira os fatos narrados neste escrito. Se for mentira digam que é mentira, se for verdade digam que é verdade.
A boa e justa valentia não rima com a omissão, o faz de conta e a famigerada covardia. A covardia virou uma doença crônica que manieta a maioria dos nossos intelectuais. A audiência para o tema enfocado é grande.
As ciências do Direito, academicamente mais antiga, e a da Comunicação, mais recente, são farinhas do mesmo saco. Estamos na era da informação, da automação e do conhecimento. E o grande saco é a Filosofia. Os advogados, os médicos, os engenheiros e os comunicadores estão na mesma linha de importância diante da composição dos fenômenos, fatos e atos da vida. A Filosofia, entretanto, contextualiza-os como ferramenta primaz, primacial.
Os advogados, os médicos, os engenheiros e os comunicadores estão todos num mesmo Airbus. Na terra, no ar e não podem cair no mar, mesmo que seja um mar azul.
Ainda na orelha do livro “As Atribuladas Aventuras de um Repórter Político”, de autoria de Juracy Costa, o jornalista Sebastião Nery escreveu:
“Quem é o jornalista? Michel Foucault, o filósofo da loucura universal, em conferência, na Bahia, a 3 de novembro de 76, definiu assim: ‘O jornalista é o filósofo do século XX. Cada época tem as forças de filosofia que é capaz de produzir. Na nossa época, a filosofia voltou-se para aquilo que somos, a direção que seguimos e a que não devemos tomar. E isso é jornalismo’”.
Ruy Barbosa foi o maior jurista da sua época. O que sua inteligência produziu continua muito atual contemporaneamente. Foi advogado e jornalista. Muitas vezes, publicamente, vangloriava-se mais de ser jornalista do que ser advogado.
* Wellington da Fonseca Ribeiroé jornalista, professor e bacharel em Direito pela USCal em 1987. É Campoalegrense-Remansense (BA). Em 1982, foi aprovado para monitor de Ética II do Departamento de Filosofia da UFBA
