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Brasília - Portaria publicada no Diário Oficial da União de hoje (2) altera a Portaria 642, do Ministério da Fazenda, que disciplina a divulgação da lista de devedores da União. De acordo com a mudança, os dados divulgados vão se restringir ao nome do devedor principal e dos corresponsáveis e respectivos números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
Pela Portaria 642, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgaria a relação dos devedores com nome, tipo de dívida e a unidade judicial na qual o débito estava sendo cobrado.
Pelos cálculos da Fazenda Nacional, cerca de 2 milhões de contribuintes estão inscritos na dívida ativa da União, totalizando R$ 651 bilhões. Esse número já leva em conta o total de 1,156 milhão de contribuintes que deviam até R$ 10 mil e foram perdoados. A mudança será anunciada durante a tarde, no Ministério da Fazenda.
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