Digo-lhes que uma reforma política e eleitoral para valer, mudar, modificar, só com uma reforma constitucional ampla, empurrada, tangida, carregada pelas entidades, instituições, corporações, escolas, clubes de futebol e as religiões – menos os tais partidos e a maioria dos seus políticos com mandato ou em altos cargos públicos.
Eles sempre se pronunciam favoráveis a reforma em análise, mas, por trás, no fundo, manejam, produzem, todo tipo de manobra para que a mais importante de todas as reformas que é a sabidamente reforma política e eleitoral não aconteça, nunca ocorra, não aconteça e o status quo permaneça, favorecendo as quadrilhas políticas a serviço dos interesses particulares e do enriquecimento fácil através de meios e práticas corruptas.
Wellington da Fonseca Ribeiro
Três pontos são primários e extremamente fundamentais, de inicio, para uma reforma política que incida rápido e diretamente no corpo partidário, de cada partido individualizado e no conjunto das caducas agremiações ou partidos políticos que são e estão mais atrasados (de propósito), comparativamente – colocando-os em foco, análise, cotejamento – do que as instâncias mais despreparadas em sentido tecnológico e moral do Poder Judiciário.
O primeiro ponto é a fidelidade partidária. Sem a fidelidade partidária é praticamente impossível um partido político ser concebido, conceituado, definido – como uma agremiação política com história, ideário, estatuto e programa político e não motel de alta rotatividade para dar guarida a caçadores individualistas de mandatos, cargos eletivos a serviço dos interesses pessoais, comerciais, distantes das causas públicas da coletividade, da própria população que hoje mais que ontem é o sinônimo novel do que chamamos de sociedade.
Sabe-se que existe em todas esferas parlamentares um forte movimento no sentido de esmagar, destroçar, a fidelidade elaborada pelo Tribunal Superior Eleitoral e ratificada pela Suprema Corte (STF). O Congresso Nacional – 81 senadores e 513 deputados – em boa parte não quer e não tem interesse na fidelidade partidária, porquanto, o compromisso de ser fiel aos postulados das agremiações políticas visa o fortalecimento em muitos aspectos de cada partido. Isso os reacionários não desejam jamais.
A lógica da política eleitoral conservadora é manter os partidos anêmicos, fracos, movidos pela gasolina ou o etanol da infidelidade partidária.
O segundo ponto é o financiamento público de campanha. É um bom avanço. Acasala-se com o custo público de campanha. É o conteúdo do projeto do deputado gaúcho Ibsen Pinheiro, que será apreciado pelo Congresso. Os políticos vocacionados para a defesa dos interesses públicos e dos bens pátrios - Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco do Nordestes dentre outros - não vão aceitar, querer, caso contrário “a casa cai” - recursos de bancos privados, empreiteiras, “comandos bandidos”; como bem diria o delegado em stand by Protógenes Queiroz, da Policia Federal.
O terceiro ponto é o sistema de lista fechada. Cada partido apresenta seus candidatos como no sistema de “lista aberta”, porém, há diferenças.
Na lista fechada o eleitor vota numa relação preordenada de aspirantes aos cargos eletivos elaborada pelos partidos.
As qualidades profissionais, história política, feitos prestados em favor da comunidade, da população que é o sinônimo mais novo da própria sociedade é incomparavelmente muito mais exigidas do que no atual sistema aberto.
Esse é o antigo sistema em vigor desde a segunda metade do século XX. É o sistema que consagra a infidelidade, o troca-troca desmoralizado, muitas vezes descarado, de mudança de partido, mas, que, se coaduma com o sistemão individualista, pessoalista, personalista, capitalista, das democracias frágeis, fracas, anêmicas, com suporte em partidos fajutos.
O deputado Jutahy Magalhães, herdeiro ativo da oligarquia construída pelo seu avô o general e ex-governador Juracy Magalhães, mais ou menos no meio da primeira metade do século findo, é um dos que ainda defende o esclerosado sistema de eleição proporcional com base na listagem aberta, embora, para a maioria dos especialistas em Direito Político e Eleitoral, esse método é, na atualidade, considerado obscuro. Uma vez que enfraquece os partidos e não fortalece o regime democrático representativo, o qual necessita, e não pode prescindir, de partidos fortes.
Seus defensores têm geralmente dois argumentos contrários ao modelo fechado. Neste, eles dizem, o leitor perde o direito de escolher seu parlamentar. No sistema atual, o eleitor pode votar em José e eleger Pedro. O sufrágio vai para o partido, que remete o voto apurado para os primeiros bem votados da legenda. Se José não estiver entre as primeiras colocações da lista, o voto do eleitor vai beneficiar Pedro.
O segundo argumento é, talvez, mais fraco do que o anterior. Ele diz que o modelo fechado dá enormes poderes às cúpulas partidárias no momento da decisão de quem vai ser candidato e em que posição o postulante ficará na lista. Nos dois sistemas, tanto o aberto como o fechado, as cúpulas têm este mesmo poder. Quem escolhe são as cúpulas.
O deputado federal fluminense Miro Teixeira, do PDT, estudioso desse tema, anuncia que será travada uma luta feroz contra o método fechado. A campanha midiática dos opositores desse método é baseada em que o presente modelo é melhor. O sistema fechado fortalece os partidos políticos, os políticos mais compromissados com as causas públicas e a própria democracia representativa. Ele é aplicado nas democracias dos países mais desenvolvidos.
Todavia, sabemos que uma reforma política e eleitoral profunda, séria, autêntica, só acontecerá quando mais da metade dos 140 milhões de eleitores do país saírem da toca para exercer o poder de pressão sobre o Parlamento. Só assim, como sempre, poderá haver um considerável avanço nessa questão. O que queremos é o fortalecimento dos partidos, o que ensejará melhor qualificação para a democracia que temos.
* Wellington da Fonseca Ribeiroé último suplente de deputado pelo PDT-BA, jornalista, professor e bacharel em Direito pela USCal em 1987. É Campoalegrense-Remansense (BA). Em 1982, foi aprovado em concurso para o cargo de monitor de Ética II do Departamento de Filosofia da UFBA
