Obrigatória por lei federal, a volta das duas disciplinas será gradativa a partir deste ano, mas pode ser prejudicada por falta de professores
Abolidas do currículo do ensino médio brasileiro desde 1971, por imposição do regime militar que governou o país entre 1964 e 1985, as disciplinas Filosofia e Sociologia tornaram-se obrigatórias a partir deste ano, por força da Lei Federal nº 11.684/08, sancionada pelo vice-presidente da República, no exercício da presidência, José Alencar, em 2 de junho do ano passado. A nova lei, publicada no Diário Oficial da União de 03/06/08, alterou a Lei Federal 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases para a educação nacional, e determinou a obrigatoriedade das duas disciplinas em todas as séries do segundo grau, tanto nas escolas da rede pública como da rede privada.
Rubens Neuton é jornalista e advogado.
Conforme resolução do Conselho Nacional de Educação-CNE, a reinclusão das matérias nas escolas baianas, como nos demais estados da federação, ocorrerá de forma gradual, iniciando pelo 1º ano do segundo grau em 2009; seguindo com o 2º ano em 2010 e com o 3º ano em 2011, além de 2012 para os cursos com quatro anos de duração. O CNE decidiu pela implantação gradativa, considerando a necessidade das escolas se organizarem para cumprir a nova legislação. Segundo o professor Rui Oliveira, coordenador-geral da APLB-Sindicato, entidade que congrega professores e trabalhadores em Educação na Bahia, o retorno das duas disciplinas será prejudicado, devido à falta de professores na rede estadual do ensino.
Luta histórica - A obrigatoriedade da Filosofia e da Sociologia no ensino médio é uma vitória dos movimentos de professores e estudantes, que desde a decisão do governo militar, fizeram campanhas exigindo a volta das duas disciplinas, alegando sua importância para a melhoria do nível de formação intelectual dos alunos. Antes mesmo da aprovação da nova lei, o Conselho Nacional de Educação emitiu resolução orientando as escolas sobre a medida, que, inclusive já teria sido adotada em muitos colégios. Dentre outras justificativas do CNE, está a preocupação em assegurar aos estudantes, “o domínio do conhecimento da Filosofia e da Sociologia para permitir o pleno exercício da cidadania”.
A Bahia foi um dos estados que mais se destacaram na luta contra a supressão das disciplinas. Liderados por estudantes e professores dos cursos de Filosofia e de Ciências Sociais da Universidade Federal da Bahia, militantes baianos promoveram movimentos de repercussão nacional, inconformados com a decisão
”A recolocação obrigatória do ensino dessas disciplinas em nível nacional coroa nossa campanha revolucionária, apoiada por professores e estudantes de Filosofia e de Sociologia e também por toda a imprensa baiana”, lembra o jornalista, bacharel em Direito e professor licenciado em Filosofia pela UFBA, Wellington Fonseca Ribeiro, que, durante mais de mais de 25 anos militou em defesa das duas disciplinas.
Um dos líderes do movimento em defesa da Filosofia e da Sociologia no ensino médio, Wellington Ribeiro lembra que os militantes consideravam a decisão do governo brasileiro uma manobra contra a reação da juventude à ditadura militar. “Essas matérias são absolutamente necessárias à formação intelectual, ideológica e política dos estudantes dos cursos que antecedem o terceiro grau”, disse, Informou que em 1981, durante a 34ª Reunião Nacional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), realizada em Salvador, conseguiu, junto com os professores Joviniano Neto e Maria Brandão, ambos da UFBA, aprovar uma moção em favor da volta das duas disciplinas.
Em entrevista recente à revista CULT, publicação de cunho cultural editada mensalmente pela Editora Bregantini, de São Paulo, a filósofa, pensadora e educadora Marilena Chauí, disse que o ensino da Filosofia é o desenvolvimento da capacidade crítica e o “não-conformismo com o que está dado”. Para ela, a Filosofia leva o estudante a indagar, antes de mais nada, se o dado é natural (é assim mesmo) ou se foi instituído pela ação humana e se os problemas não exigiriam uma reflexão sobre a sua gênese, suas causas, em vez de um ajuste. O próprio vice-presidente José Alencar disse, no ato da sanção da lei, que o ensino da Filosofia e da Sociologia iria facilitar o exercício e o direito à cidadania
Formação de professores - De acordo com informações fornecidas pela Assessoria de Comunicação da Secretaria da Educação da Bahia, em documento aprovado em 5 de fevereiro deste ano, o Conselho Estadual de Educação justificou a volta de forma gradativa, com duas horas/aula em cada disciplina, pela “falta de professores das referidas disciplinas na rede estadual de educação da Bahia”. No mesmo documento, foi ressaltado que as unidades que dispõem de profissionais habilitados, podem avançar na implantação, “sabendo, desde já, que a organização da matriz curricular é uma atribuição delegada à escola e garantida pela sua autonomia”.
A preocupação da SEC, segundo a orientação do Conselho Estadual da Educação, é adotar uma prática pedagógica a ser vivenciada pelos alunos, “que assegure o domínio de conhecimentos necessários ao exercício da cidadania”. Em resolução homologada em 28 de agosto de 2007, antes da lei federal, o Conselho havia proposto a obrigatoriedade das duas disciplinas, recomendando, inclusive, que as instituições de ensino superior criassem cursos de licenciatura plena em Filosofia e em Sociologia, “como parte de sua responsabilidade social com a formação de professores para educação básica”.
Segundo a coordenadora de Política de Educação Superior da SEC baiana, professora Norma Santos, na Bahia, até então, só duas universidades públicas, a Universidade Federal da Bahia e a Universidade Estadual de Santa Cruz, oferecem cursos de Licenciatura em Filosofia, sendo que em Sociologia somente a UFBA, com curso de Ciências Sociais. Informou que outras instituições oficiais estão se mobilizando para implantar os dois cursos, a exemplo da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia-UESB, além da UESC que, inclusive, já aprovou a implantação do curso de Ciências Sociais. A professora Norma disse também que a Universidade Estadual de Feira de Santana, em convênio com a UFBA, já tem consolidado o curso de mestrado em Filosofia e Histórias das Ciências e que o objetivo, ao oferecer o curso em nível de mestrado, é formar professores para atuarem nos futuros cursos de licenciatura a serem implantados pelas universidades..
A toque de caixa – Embora ressalte a importância da volta das duas disciplinas, o professor Rui Oliveira garante que o estado da Bahia ainda não está devidamente estruturado para cumprir a legislação federal. “Nós educadores sempre acreditamos que a volta da Filosofia e da Sociologia ao ensino médio é de grande importância para processo de educação integrada, como era antes da ditadura militar”, disse o professor. Lembrou que a supressão das matérias representou uma perda muito grande, principalmente no mundo globalizado, onde a Filosofia e a Sociologia exercem papel fundamental para o desenvolvimento psíquico e intelectual dos alunos.
“Temos mais de 1600 escolas na rede estadual e quantos professores fizeram concurso para lecionar as duas disciplinas?”, questiona Rui. Segundo ele, para tornar viável a efetivação da obrigatoriedade a partir deste ano, a Secretaria Estadual de Educação deveria ter traçado um plano em 2008, “tendo em vista que a grade curricular da rede estadual só comportar 75 horas/aulas por semana nos três turnos”. Isso, prossegue o professor, permitiria às escolas debaterem, de forma mais qualificada, a substituição da hora/aula para as outras disciplinas. Para ele, a Secretaria da Educação deveria ter ampliado a carga horária, estabelecendo o 6º horário, de modo a permitir que a Filosofia e a Sociologia fossem incluídas na grade curricular sem prejuízo das outras disciplinas.
”Os professores da rede estadual já estavam com os horários distribuídos e foram surpreendidos com uma orientação da SEC, já com o ano letivo em andamento, para incluir a Filosofia e a Sociologia, reduzindo a carga horária das outras disciplinas”, afirmou. Segundo o professor Rui, essa orientação causou um transtorno para a comunidade escolar, “chegando ao ponto de se estabelecer uma disciplina chamada Harmonia para fechar a grade curricular. Será que é o Xandy (do grupo Harmonia do Samba) que vai dar essas aulas?” Ironizou. Para Rui Oliveira, a implantação das duas disciplinas está sendo feita a toque de caixa, sem nenhuma discussão com a entidade sindical.
Cópia de um documento distribuída pelo Departamento de Ensino Médio da SEC, informa que em 2006 existiam 1.076 escolas de ensino médio na rede pública estadual, das quais 889 (82,6%) já ofereciam as duas disciplinas, contando com a atuação de 3.608 professores, “muitos deles sem a formação adequada.” Com relação ao quantitativo de professores, foi divulgado que 2.330 docentes davam aulas de Filosofia, sendo 1936 do quadro efetivo e 394 em cargos de provimento temporário. Para Sociologia havia 1.278 docentes, sendo 1089 efetivos e 189 de provimento temporário.
No mesmo documento, fica evidente a preocupação das autoridades educacionais com uma melhor estruturação da rede estadual do ensino médio, para assegurar que o retorno das duas disciplinas seja bem-sucedido. Em parecer acolhido pelo CEE e homologado em 28 de agosto de 2007, é informado que do total de professores (3.608), 23,37% estão concentrados na área metropolitana da capital, mais especificamente Salvador, que agrega 535 docentes, sendo 353 de Filosofia e 182 de Sociologia, além de 80 professores para os municípios de Laura de Freitas, Simões Filho e Camaçari (60 de Filosofia e 20 de Sociologia) e 228 em Feira de Santana , sendo 142 em Filosofia e 86 em Sociologia.“Nas demais regiões será necessário pensar em propostas viáveis para seu atendimento”, conclui o documento.
