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Brasília - A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 298/08, do deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), que inclui imóveis urbanos entre os que podem ser expropriados pelo Poder Público caso sejam utilizados para produção, venda ou distribuição de drogas ilícitas.
Atualmente, a Constituição permite a expropriação de imóveis nas áreas rurais onde há cultura ilegal de plantas psicotrópicas (Artigo 243). A PEC propõe que a expropriação do imóvel urbano seja feita sem pagamento de indenização. A medida não substituirá outras sanções já previstas.
A destinação dos imóveis urbanos expropriados será decidida pelo poder público. Segundo Coutinho, a proposta não busca restringir o direito à propriedade, mas impedir que o interesse particular do dono do imóvel se sobreponha ao da coletividade.
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