Salvador - O Ministério Público da Bahia denunciou quatro envolvidos no esquema de ''sucateamento'' do sistema ferry-boat, por crime de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e falsidade ideológica e estelionato qualificado. O ex-secretário de Infra-Estrutura, Eraldo Tinoco (falecido) e o ex-diretor executivo da Agerba (Agência de Regulação da Bahia), Camalibe Cajazeira, estão entre os envolvidos, ao lado do empresário Nabih Kulaif Ubaid (Comab/Kaimi) do advogado Raimundo Dias Viana, ex-procurador geral do Estado, além do servidor público federal Paulo Roberto Gonçalves.
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| O Estado injetava dinheiro no Comab/Kaimi, que deixou os navios apodrecerem no governo de Paulo Souto. Depois do Comab, o sistema passou a ser operado pela TWB, que foi escolhida inicialmente em "caráter emergencial" e que depois ganhou sozinha a licitação de 25 anos. O ferry-boat continua envolvidos em crises seguidas desde a sua privatização, em 1996, no primeiro governo de Paulo Souto. |
Em 2006, tinham sido denunciados pelo MP os empresários Marco Antônio Silveira e Antônio Thamer Butros, do Comab. A denúncia contra Tinoco, Camalibe, Raimundo Viana e os empresários do Comab/Kaimi foi feita pelo promotor de Justiça Ramires Tyrone Carvalho.
O sistema ferry-boat foi concedido pelo Estado ao Comab em 1966 no governo de Paulo Souto, cujo secretário de Transporte, na época, era Eraldo Tinoco, Em 2003, depois de sucatearem a frota, transferiram o negócio para a Kaimi, também quando Paulo Souto era governador, agora no segundo mandato, e cujo secretário de Infra-Estrutura era Eraldo Tinoco. A transferência do Comab para a Kaimi gerou muita polêmica na época, já que na verdade a Kaimi era do mesmo grupo do Comab.
O negócio foi feito por apenas R$ 1 (um). Depois da Kaimi, o governo decidiu intervir no sistema. O interventor escolhido foi Kleber Nogueira, à época diretor da Agerba, afilhado de Eraldo Tinoco. Passado o período da intervenção, Tinoco convocou a imprensa para anunciar a escolha da TWB, o que aconteceu em maio de 2005. Em fevereiro de 2006, a TWB venceu sozinha a licitação para explorar o sistema por 25 anos. Somente a empresa paulista, que está até hoje operando a travessia Salvador-Itaparica, participou do processo licitatório.
A Denúncia - Segundo o promotor de Justiça Ramires Tyrone Carvalho. , todos os denunciados estão envolvidos com o processo irregular de transferência do controle societário do Consórcio Marítimo da Bahia (Comab) - encarregada de prestar os serviços públicos de transporte hidroviário de navegação marítima da linha São Joaquim/Bom Despacho/São Joaquim -, que, em 2003, foi repassado para as empresas Kaimi Transportes e Serviços Ltda., que tinha como sócios Marco Antônio Silveira e Nabih Ubaid, e Costa Azul Empreendimentos e Serviços Ltda., cujos sócios eram Marco Antônio Silveira e Paulo Roberto Gonçalves e diretores o próprio Marco Antônio e Antônio Thamer Butros.
O processo de transferência do controle societário, notadamente com relação à escolha dessas empresas, afirma Ramires Tyrone, “foi conduzido pela própria Agerba, na pessoa de Camalibe de Freitas Cajazeiras, contando com a participação direta do secretário Eraldo Eraldo Tinoco e do procurador-geral do Estado, o Sr. Raimundo Viana”; uma transação “completamente ilegal”, “um ajuste ardiloso”, que permitiu “o sucateamento do patrimônio público e a instalação de uma situação verdadeiramente calamitosa no sistema de transporte hidroviário”.
Outra irregularidade detectada nessa administração, explica Ramires Tyrone, foi a prática do crime de lavagem de dinheiro. Segundo ele, ficou constatado que recursos, “estranhamente” provenientes da Comab – cerca de R$ 4 milhões –, foram depositados na conta corrente de Marco Antônio Silveira e Antônio Butros entre os anos de 2003 a 2004. Também a Secretaria de Fazenda do Estado, por meio da Superintendência de Administração Tributária (SAT), encaminhou notícia crime ao MP, informando o envolvimento da Comab, das empresas que a compunham e dos seus diretores em fatos que evidenciavam a existência da prática de crimes de falsidade material e ideológica, lembrou o promotor, destacando que a SAT identificou irregularidades no CPF de Antônio Butros e Nabih Ubaid; constatou que a Kaimi e a Costa Azul não comprovaram a origem e nem a integralização do capital social declarado nos respectivos contratos registrados na Juceb; e que as duas empresas não comprovaram a capacidade econômico-financeira para aporte de capital registrado pela Comab.
