Preço diferenciado na compra com cartão de crédito é abusivo
Quarta-feira, 15/10/2008 - 18:54
Brasília - A fixação de preços diferenciados para pagamento de bens e serviços em dinheiro e com o cartão de crédito é considerada pela Proteste(Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) como “abusiva”. O projeto de lei que prevê a medida foi aprovado ontem (14) pela Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal.
A coordenadora da Proteste, Maria Inês Dolci, acredita que, ao contrário do que defende o autor do projeto, o senador Adelmir Santana (DEM-DF), o consumidor sofrerá prejuízos. Em entrevista à Agência Brasil hoje (15), ela explicou que o projeto tem como alvo os pequenos comerciantes uma vez que estabelece que a taxa paga pelos lojistas às administradoras de cartão de crédito seja automaticamente repassada ao consumidor.
“Esse repasse é lesivo, prejudica o consumidor e chega a ser abusivo uma vez que contraria o próprio Código de Defesa do Consumidor, alterando o artigo 39. O preço do bem que ele está comprando vai ter alta", disse. Segundo a coordenadora da Proteste existe um expediente do Ministério da Justiça por meio da resolução 34 e de uma nota técnica dizendo que o pagamento com o cartão acontece de uma única vez e é considerado um preço a vista.
Para Maria Inês, é preciso que haja negociação entre os comerciantes e as administradoras de cartão de crédito para evitar o repasse de custo para o consumidor. De acordo com a especialista, o percentual retido pelos lojistas por meio de vendas com cartão de crédito gira em torno 4% a 6% e não cabe ao consumidor entrar na discussão e pagar mais pelo produto.
Ela lembrou ainda que grande parte da população brasileira que utiliza cartão de crédito o faz não apenas por segurança mas também para fugir das tarifas cobradas pelos bancos por cada folha de cheque emitida.“Além disso, o consumidor, quando tem o cartão de crédito, já paga a sua anuidade. E ainda quem pagar com o cartão vai pagar mais porque o custo da venda com o cartão de crédito está sendo repassado ao consumidor, o que não deveria acontecer.”
A Proteste devem encaminhar, nos próximos dias, recomendações aos parlamentares que irão votar o projeto, além de um requerimento para que sejam realizadas audiências públicas para debater o assunto. Antes de ser apreciado em plenário , o texto deve ser examinado ainda pela Comissão de Assuntos Sociais, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
