Governo regulamentará a entrada de trabalhadores sul-americanos no país
Quarta-feira, 15/10/2008 - 18:41
Brasília - Cerca de 400 mil imigrantes sul-americanos, que residem no país, serão beneficiados com a regulamentação da entrada de trabalhadores de países da América do Sul no Brasil. O Conselho Nacional de Imigração (Cnig), vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, aprovou ontem (14) uma nova resolução normativa, que visa facilitar a obtenção do visto de trabalho para que os imigrantes possam se estabelecer de maneira formal no país. A resolução terá validade de dois anos, após a publicação no Diário Oficial da União.
A principal mudança é a redução de exigências para a entrada de trabalhadores com vínculo empregatício no Brasil. Antes, eram cobrados contrato de trabalho, experiência profissional de, no mínimo, dois anos, e o comprovante de conclusão do nível médio ou superior. Com a aprovação da nova resolução normativa, o trabalhador precisa apresentar apenas o contrato de trabalho e uma justificativa da empresa referente à contratação do imigrante.A nova resolução normativa anula a resolução nº 64 e vale somente para imigrantes sul-americanos. Em relação aos outros países, ainda prevalecem as antigas regras.
O objetivo do Cnig é inserir no mercado de trabalho formal os imigrantes sul-americanos, que chegam de forma irregular ao país. Isso contribuirá com o desenvolvimento da economia brasileira, já que os trabalhadores estrangeiros desenvolvem atividades em todos os setores. A redução da exploração da mão-de-obra desses imigrantes também é um dos objetivos do conselho.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a nova resolução não vai regularizar a situação dos imigrantes que já residem no Brasil. Para isso, seria necessário modificar a lei migratória, elaborar medidas legislativas e participar de acordos internacionais. O ministério vai fiscalizar a inserção dos trabalhadores sul-americanos no mercado, para que os brasileiros não percam as oportunidades de emprego com a nova regra.
