Proposta da reforma política receberá sugestões até o dia 26
Terça-feira, 14/10/2008 - 07:14
Brasília - O financiamento público de campanha, a fidelidade partidária, a inelegibilidade, as coligações, a lista fechada de candidatos e a cláusula de barreira são temas que poderão receber sugestões até o dia 26 de outubro, na consulta pública do Ministério da Justiça sobre a reforma política.
O projeto de lei sobre o tema deverá ser enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional até o fim do ano.
Estão em discussão se as campanhas eleitorais deverão ser financiadas com recursos públicos e se os partidos ficarão proibidos de receber auxílio financeiro de pessoas ou empresas. A justificativa para a mudança é diminuir a vinculação direta entre os financiadores de campanha e os eleitos, além de possibilitar uma fiscalização mais eficaz dos gastos de campanha e a isonomia das eleições.
A proposta em discussão também prevê que nas eleições proporcionais os eleitores passarão a votar apenas nos partidos, que vão determinar a ordem dos candidatos que serão eleitos conforme o número de votos obtidos pela legenda.
O anteprojeto de lei proíbe as coligações para eleições proporcionais e distribui o tempo de propaganda eleitoral de acordo com o número de representantes na Câmara dos Deputados. Além disso, estabelece o percentual mínimo de 1% de votos válidos em todo o país para que os partidos possam ter representação na Câmara dos Deputados, torna inelegíveis políticos condenados criminalmente e estabelece a perda de mandato para parlamentares que deixarem os partidos.
O esboço do projeto, elaborado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, já foi entregue aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.
As sugestões para a proposta de reforma política devem ser encaminhadas para o Ministério da Justiça por carta ou na página eletrônica do órgão.
