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:: Brasil ::
Consulta Pública
Governo espera aprovação de reforma política para o ano que vem
Terça-feira, 14/10/2008 - 09:39

Brasília - O Ministério da Justiça deverá prorrogar até novembro o prazo da consulta pública sobre a reforma política. A informação é do secretário de Assuntos Legislativos, Pedro Abramovay. Segundo ele, a consulta deverá ser realizada até o dia 15 do próximo mês.

As propostas apresentadas durante a consulta poderão ser incorporadas ao texto final que será apresentado ao Congresso Nacional até o fim do ano. A expectativa do governo é que a reforma política seja votada em 2009.

Para Abramovay, o principal objetivo da consulta pública é envolver a sociedade no debate sobre as mudanças que devem ocorrer no país. “Uma reforma política tem que dizer respeito à vida das pessoas. A democracia não pode ser encarada como regras impostas às pessoas que vão lá um dia e votam. Ela tem que ser construída pela sociedade”, defende.

Os temas que devem receber mais sugestões durante a consulta, na avaliação de Abramovay, são a lista fechada de candidatos, a inelegibilidade e o financiamento público de campanha. Ele admite que a idéia de colocar dinheiro público em campanhas políticas é polêmica, mas acredita que a mudança poderá economizar recursos, com a diminuição da corrupção.

“Hoje, quem doa dinheiro para os candidatos são empresas, e empresas não têm ideologias, têm interesses, e a nossa política acaba sendo pautada por esses interesses. E se a gente coloca o Estado financiando as campanhas, certamente o que vai predominar é o interesse público”, observa.

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