BNDES cancela financiamento de R$ 10 milhões para o Aeroclube
Segunda-feira, 13/10/2008 - 11:25
Salvador - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atendeu recomendação do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e cancelou a liberação de R$ 10 milhões para o Consórcio Parques Urbanos, responsável pelas obras de ampliação, construção e reforma do Shopping Aeroclube Plaza Show, na Boca do Rio, em Salvador (BA).
O Consórcio já tinha obtido a liberação, no âmbito do BNDES automático, de R$ 5,5 milhões para o Grupo Nacional Iguatemi Participações e de R$ 4,4 milhões para a Virrat Empreendimentos e Participações. Os valores foram aprovados em 5 de dezembro e 26 de outubro do ano passado, respectivamente.
O MPF/BA requereu a suspensão do financiamento devido uma série de irregularidades existentes desde a implantação do shopping, há uma década, sendo a principal delas o fato de o parque público – que deveria ter sido criado simultaneamente ao empreendimento – nunca ter saído do papel.
Somam-se aos problemas detectados no Aeroclube e objetos de investigação do MPF/BA, a ausência de Estudo de Impacto de Vizinhança, a invasão pelo Consórcio Parques Urbanos de área não licitada de mais de 55 m², a inexistência de qualquer concorrência pública ao contrato administrativo vigente, a falta de Licenciamento Ambiental e Estudo Prévio de Impacto Ambiental – EIA/RIMA, entre outras.
Na nota enviada ao MPF/BA na terça-feira, 7, o banco informou que além de cancelar o recurso, no caso de novos pedidos indiretos de financiamento referentes a obras de ampliação, construção e/ou reforma do Shopping Aeroclube Plaza Show darem entrada no BNDES, será incluída a necessidade de apresentação de certidão atualizada da ação popular movida contra o empreendimento e de parecer do Ibama, conforme recomendado pelo MPF/BA.
Atualmente as obras estão embargadas por ordem do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que acolheu os agravos de instrumentos interpostos pelos autores da ação popular de n.º 2007.33.00.025458-0 e pelo MPF/BA.
