Ministério da Pesca será criado por meio de projeto de lei
Quinta-feira, 28/08/2008 - 18:02
Brasília - O ministro de Relações Institucionais, José Múcio, informou hoje (28) que o governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei, com pedido de urgência, para criar o Ministério da Pesca, em substituição à Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca.
Com a entrega do projeto de lei, a medida provisória encaminhada ao Congresso será revogada, conforme adiantou ontem (27) o ministro.
“Achamos que esse era o melhor caminho. Vamos enviar um projeto de lei com urgência, que há um compromisso do presidente [da Câmara, Arlindo Chinaglia] de dar celeridade”, explicou.
A medida provisória enviada ao Legislativo também criava 295 cargos a serem preenchidos sem concurso. A MP recebeu resistência dos parlamentares, inclusive críticas do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia.
Segundo José Múcio, o governo quer evitar uma queda de braço com o Congresso, que, segundo ele, é improdutiva.
“A relação do Executivo e do Legislativo não pode ser de embates, mas de sempre procurar o caminho do consenso, e estamos procurando”, afirmou o ministro.
