Votações de medidas provisórias estão suspensas por 45 dias
Quarta-feira, 27/08/2008 - 20:36
Brasília - O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), decidiu hoje (27) suspender por 45 dias a votação de qualquer medida provisória encaminhada pela Câmara para apreciação da Casa.
A decisão foi tomada depois de ouvir várias críticas por suas declarações à imprensa sobre a paralisia do Legislativo e o excesso de medidas provisórias. Os senadores dizem que Garibaldi reclama, mas não toma uma providência.
O vice-líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), disse que a medida do presidente do Senado era inócua, uma vez que já existe um calendário acertado para a realização de esforços concentrados durante o período eleitoral. Ele questionou ainda o fato de o prazo de 45 dias vencer em 11 de outubro, quando as medidas provisórias já sob análise só passam a perder a validade a partir de 15 de outubro.
As críticas ao senador Garibaldi Alves tiveram início com um discurso do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O senador imputou ao presidente do Senado o risco de vir a ser "o coveiro" da Casa caso não devolvesse ao Executivo as medidas provisórias que já estão na pauta, por considerá-las inconstitucionais, uma vez que não atenderiam aos preceitos de relevância e urgência.
O líder do PSDB, Arthur Virgílio Neto (AM), por sua vez, criticou as declarações feitas constantemente pelo presidente do Senado sobre a paralisia do Legislativo. Ele entende que as declarações induzem a população a culpar os senadores pela não apreciação das matérias.
"Essas declarações vão criar uma situação de ingovernabilidade na Casa", advertiu o líder tucano.
O líder do DEM, José Agripino Maia (RN), atribuiu a crise de credibilidade por qual passa o Senado a "uma situação que vem de fora para dentro".
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) censurou a forma como Jereissati e Arthur Virgílio criticaram o presidente o presidente do Senado. Mas concordou quanto ao mérito do debate.
Cristovam é relator da única medida provisória que Garibaldi admite votar, a que reajusta os salários de cerca de 800 mil servidores públicos federais.
A MP, segundo Cristovam, tem 1.200 páginas e trata de 25 leis. "Me assusta a análise de uma medida provisórias que trata de 25 leis", disse o pedetista, acrescentando que estava pronto para ler seu parecer devido a relevância do assunto.
Cristovam advertiu, no entanto, que "é preciso dar um basta no que está acontecendo".
A líder do PT, Ideli Salvatti (SC), lembrou que o Congresso Nacional tem o instrumento próprio, a comissão mista, para analisar a urgência e relevância das medidas provisórias. Mas segundo a senadora, poucas vezes essa comissão foi instituída e os deputados e senadores tratam da constitucionalidade da matéria nos plenários da Câmara e do Senado.
