Salvador - A Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) lançou nesta terça-feira (26) a campanha Ceasa Legal, no auditório do Programa de Apoio ao Trabalhador Autônomo (Patra), na Ceasa do Rio Vermelho. O objetivo, segundo a empresa, é conscientizar os comerciantes da importância de adotar medidas de higiene no armazenamento, transporte e manuseio dos alimentos. Inicialmente, a campanha será levada aos comerciantes da Ceasa do Rio Vermelho, seguindo depois para os outros mercados administrados pela Ebal.
Um ciclo de palestras marcou o lançamento da primeira etapa do projeto, com a presença do presidente da Ebal, Reub Celestino, e de representantes da Superintendência Municipal do Uso e Ordenamento do Solo (Sucom), Vigilância Sanitária, Ministério Público e Centro de Controle de Zoonoses – esses órgãos têm o papel de orientar e oferecer suporte técnico aos permissionários.
O Ministério Público, assim como a Vigilância Sanitária e o Centro de Controle de Zoonoses, vai fiscalizar as atividades comerciais na Ceasa. Os permissionários que descumprirem as normas serão autuados e multados – a multa varia de 500 a 2,5 mil UFIRs. “Esse valor dobra ou triplica, em caso de reincidência”, explicou o gerente do Centro de Controle de Zoonoses, Marcelo Medrado. “O infrator pode ter a licença de funcionamento cassada e toda documentação requisitada em órgãos públicos fica vetada”, explicou.
Caso fique comprovado o descumprimento da lei e a desobediência coloque em risco a vida das pessoas, o infrator pode ser preso, com pena de dois a cinco anos de reclusão. “Mas isso não vai acontecer, porque os permissionários estão colaborando”, disse o promotor público Aurisvaldo Sampaio. Ele informou que a preocupação do Ministério Público é resguardar a saúde da população com adoção de programas de conscientização voltados para os comerciantes.
A campanha prevê a distribuição de cartilhas sobre qualidade dos alimentos, camisas com frases educativas e colagem de cartazes e adesivos em estabelecimentos regularizados.
