Brasília - O Plenário realiza sessão extraordinária hoje, às 13h30, para votar as MPs e projetos de lei que trancam a pauta. Há quatro medidas provisórias e dois projetos com urgência constitucional vencida na pauta. Ontem, houve apenas uma votação. Foi rejeitado requerimento de retirada de pauta da MP 431. Houve um acordo para que as votações fossem transferidas para hoje. DEM e PSDB obstruíram a votação. Os dois partidos querem mudanças na MP 432/08, que renegocia dívidas rurais.
A MP é o principal ponto de divergência entre governo e oposição na pauta desta semana. A medida provisória renegocia cerca de 85% das dívidas dos agricultores. O relator da matéria, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), já negociou com o governo diversas mudanças na MP e em regras disciplinadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Uma das mudanças concede prazo extra de quatro anos para a quitação dos débitos dos produtores do Rio Grande do Sul e do Mato Grosso, além de municípios do Paraná, de Santa Catarina e do Mato Grosso do Sul atingidos pela estiagem de 2005.
