CPI dos Grampos discutirá nesta tarde liminar do STF
Do site www.congressoemfoco.com.br
Terça-feira, 05/08/2008 - 12:28
Brasília - A CPI dos Grampos terá hoje (5), às 14h30, uma reunião para discutir que posição adotará em relação à decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar a 17 operadoras de telefonia para que essas empresas não repassassem ao colegiado os nomes de clientes que foram alvo de escutas telefônicas em 2007 e que estão em segredo de Justiça.
A CPI havia solicitado informações às empresas de telefonia sobre 409 mil grampos autorizados pela Justiça em 2007. O deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), presidente da CPI, acusou as operadoras de ocultar informações. Conforme ressaltou o peemedebista, “a CPI tem condições de manter os dados sob sigilo”.
Na sexta-feira passada, as empresas de telefonia entraram com um mandado de segurança no STF para não enviarem os dados requeridos pelos parlamentares. Conforme ressaltam essas empresas, ao repassarem as informações, elas correriam o risco de quebrar o sigilo das investigações, tendo em vista que os processos estão sob segredo de Justiça.
O advogado das empresas de telefonia, David Rechulski, negou que a intenção seja ocultar informações aos parlamentares. No mandado de segurança, Rechulski destacou que aproximadamente quatro mil juízes diferentes expediram ordens judiciais.
“É razoável supor que muitos deles possam entender de maneira diversa do que entende o presidente da CPI, de que há apenas uma transferência de sigilo. Para que não sejamos responsabilizados pela livre convicção desses julgadores, queremos que o STF se posicione”, afirmou o advogado à Agência Câmara.
