Brasília - A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 3086/04, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que tem o objetivo de facilitar a fiscalização do tacógrafo (aparelho que registra a velocidade) em veículos de carga pesada.
A Resolução 87/99 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) excetuou da obrigação do uso do tacógrafo os veículos com capacidade máxima de tração inferior a 19 toneladas, desde que fabricados até 31 de dezembro de 1990. Isso dificulta a fiscalização, pois a capacidade de tração não está registrada no documento do veículo.
A comissão aprovou o substitutivo do relator, deputado Carlos Santana (PT-RJ), que condiciona a exceção prevista pelo Contran ao peso bruto total combinado do veículo, e não mais à capacidade de tração, como previsto no texto original. "Assim, a fiscalização poderá ser exercida sem dificuldade, já que o dado relativo ao peso está inscrito nos veículos de carga com reboque ou semi-reboque", justifica o relator.
De acordo com o substitutivo aprovado, ficam excetuados da fiscalização do tacógrafo os veículos de carga com peso bruto total combinado inferior a 19 toneladas, fabricados até 31 de dezembro de 1990.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
