Cooperativistas esperam por fim da bitributação há 20 anos
Sábado, 05/07/2008 - 18:07
Brasília - O ex-ministro da Agricultura no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Roberto Rodrigues, disse hoje (5) que os cooperativistas do Brasil esperam há 20 anos pela lei que os isenta de pagar alguns tributos como o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.
“A Constituição de 1988 prevê que uma lei complementar deverá estabelecer tratamento tributário adequado ao ato cooperativo”, lembrou.
De acordo com Roberto Rodrigues, os projetos de lei cujas mensagens para encaminhamento ao Congresso Nacional foram assinadas ontem (4) pelo presidente Lula, resgatam uma “determinação da Constituição feita há 20 anos”.
Durante sua gestão na pasta da Agricultura, Roberto Rodrigues foi defensor da atividade cooperativa e do fim da bitributação. “A cooperativa ou o cooperado serão tributados, cada qual na sua vez, na operação final que tenham realizado. Então, tributá-los duas vezes não faz sentido”, alegou.
Na mensagem enviada ao Congresso, o presidente encaminha um projeto de lei ordinária para regulamentar a atividade cooperativa e outro de lei complementar para exonerar o cooperativistas de pagarem o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o Imposto de Transmissão de Inter Vivos (taxa cobrada sobre um imóvel sempre que muda de proprietário).
