Brasília - Estudo divulgado neste sábado (7) pela entidade Movimento Voto Consciente, em parceria com a Transparency International, sugere fim do foro privilegiado para membros de primeiro e segundo escalão do governo brasileiro. Denominado Estudo-diagnóstico sobre a Corrupção no Brasil, o relatório integra a Convençao Anti-corrupção da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Com 38 páginas, o relatório foi feito baseado em opiniões de juízes, promotores, advogados e especialistas sobre assuntos como sistema para a contratação de funcionário públicos, aquisição de bens e serviços pelo Estado, mecanismos de denúncia de corrupção e tipificação de atos de corrupção. Os resultados desse estudo foram divulgados em Washington (EUA), em dezembro do ano passado.
Conforme revelou o Congresso em Foco, 124 deputados e 21 senadores respondem a algum tipo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), já que os parlamentares brasileiros, assim como outras autoridades federais, gozam da prerrogativa de serem julgados somente pela mais alta corte do país.
Na opinião da coordenadora-geral do Movimento Voto Consciente, Rita de Cássia Bisson, a sociedade brasileira tem se organizado no sentido de fiscalizar a atuação dos governantes, ainda que faltem estudos para verificar a raiz do problema. A pesquisa vem ajudar a população a melhorar o controle e diminuir a corrupção no Brasil.
A pesquisa também sugere a normatização da contratação de servidores da União em regime jurídico único, além da aplicação da lei de improbidade administrativa. Segundo Bisson, o relatório não é uma denúncia, e sim recomendações para melhorar o cenário político brasileiro.
