UE está perto de acordo sobre lei de repatriação de ilegais
AGÊNCIA LUSA
Quarta-feira, 21/05/2008 - 09:24
Bruxelas - Os 27 Estados-membros da União Européia (UE) tentam chegar nesta quarta-feira a um acordo em torno do projeto de lei sobre a repatriação de imigrantes ilegais, que, segundo fontes diplomáticas, está muito perto de ser alcançado.
Os embaixadores europeus junto à UE, que há duas semanas não conseguiram fechar um compromisso, discutem na tarde desta quarta, em Bruxelas, uma nova proposta da Presidência do Conselho, atualmente exercida pela Eslovênia.
A proposta introduz algumas alterações ao projeto da chamada "diretiva de retorno" e parece satisfazer pelo menos a maioria qualificada dos Estados-membros da UE, necessária para o acordo.
A lei, que pretende harmonizar a regulação das diferentes políticas de imigração dos Estados-membros sobre a repatriação de ilegais, não vai afetar a lei de imigração de Portugal, país que defende uma diretiva "equilibrada" e que "preserva garantias fundamentais", como a proteção de menores e vítimas de crimes.
"A diretiva não invalida as soluções que Portugal adotou na Lei de Imigração. Esta vai continuar sendo aplicada em Portugal. Não vem aí um modelo único porque não existe tal modelo. A legislação nacional não vai ter que ser transformada", disse recentemente à Agência Lusa o vice-ministro luso Administração Interna, José Magalhães.
Magalhães explicou que "a diretiva [da UE] prevê apenas um modelo máximo, mas, ao transpor essa diretiva, os 27 Estados-membros são livres para estabelecer se querem se aproximar do limite máximo ou não".
A título de exemplo, José Magalhães apontou que a proposta da União Européia estipula seis meses como prazo máximo de detenção dos imigrantes ilegais, tempo que poderia se estender a até 18 meses em casos excepcionais. Portugal, no entanto, vai continuar com o prazo atual de 60 dias.
Atualmente, nove países da UE não têm nenhum limite de prazo para a detenção dos estrangeiros em situação irregular.
De acordo com fontes diplomáticas, a nova proposta contempla algumas alterações que endurecem o projeto inicial, de modo a ir ao encontro das pretensões dos Estados-membros que há duas semanas se opuseram ao texto.
