Brasília - Até o momento, o texto da proposta de emenda à Constituição da reforma tributária recebeu 183 emendas e o número deve chegar a 200, segundo informou o presidente da Comissão Especial que analisa a matéria, deputado Antonio Palocci (PT-SP).
Palocci lembrou que a proposta de criação de um novo imposto do tipo da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), como chegou a ser acenado ontem (19) por alguns parlamentares, para reforçar o caixa da saúde, poderia ser incluída como emenda no texto da reforma.
“Se houver emenda propondo, vai ser discutida. Se vai ser aprovada ou não, não sei”.
Para Palocci não é prioridade da reforma tributária criar impostos, e a discussão dentro de proposta de reforma tributaria não é adequada. O deputado concordou, no entanto, que é importante procurar uma fonte de financiamento para a saúde.
“Se é CPMF ou não, não acho fundamental. O que não se pode aprovar é um projeto de despesa sem receita, inclusive a Lei de Responsabilidade Fiscal impede isso”.
Sobre a possibilidade de o governo usar o excesso de arrecadação para financiar a saúde em vez de usar no fundo soberano, Palocci não respondeu. Ele afirmou que é importante observar se existe realmente excesso de arrecadação.
“Acho que o ministro Mantega foi cauteloso ao não dizer se há um excesso de arracadação neste momento e, se houver, ele vai transformar em poupança pública”..
De acordo com o calendário de tramitação da proposta de reforma tributária divulgado pelo relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO), o texto deve estar aprovado na Câmara nos dias 16 ou 17 de julho.
O calendário prevê que as audiências públicas internas e externas devem terminar no dia 15 de junho. Nos dias 20 a 27 de junho está prevista a apreciação do relatório na comissão; nos dias 8 ou 9 de julho, votação em primeiro turno no plenário e 15 ou16, a votação em segundo turno.
