Oposição ameaça parar a Câmara por causa da Emenda 29
Do site www.congressoemfoco.com.br
Sexta-feira, 16/05/2008 - 11:07
Brasília - O governo terá exatos 12 dias para encontrar uma fórmula que livre o presidente Lula do constrangimento de ter de vetar um projeto de lei que prevê mais recursos para a saúde. Diante da pressão dos oposicionistas e da proximidade das eleições municipais, parlamentares da base governista já admitem que a Câmara deverá mesmo aprovar, no próximo dia 28, a proposta que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29.
O problema se dá porque, a despeito da arrecadação recorde registrada no primeiro trimestre deste ano, a equipe econômica alega que não há como elevar a destinação de recursos para o setor. O argumento não convence a oposição, que ameaça paralisar novamente as votações na Casa.
A regulamentação da emenda foi defendida pelo presidente Lula antes de o Senado rejeitar a proposta que prorrogava a cobrança da contribuição sobre movimentação financeira. Agora, no entanto, o discurso da base aliada é de cautela.
Caso seja aprovado pelos deputados, o projeto levará ao Planalto o desafio de alocar novas fontes de recursos para garantir um acréscimo de cerca de R$ 17 bilhões para a saúde. “Regulamentar significa assumir compromissos de mais recursos. Se quer colocar um gasto a mais, deve-se indicar a fonte. Do contrário, é um jogo de faz-de-conta”, afirma o deputado petista Luiz Sérgio (RJ), que diz que irá votar a favor da proposta.
Diante do clima de “consenso com ressalvas”, os oposicionistas acreditam que haverá conflitos durante a votação. O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), promete elevar o tom das discussões para forçar os governistas a votarem o texto encaminhado pelo Senado. “A oposição não deixará votar nada enquanto esse projeto não for aprovado”, afirma.
A data para a votação da proposta, que agora corre em regime de urgência, foi definida ontem (15), durante reunião dos líderes partidários.
A líder do Psol, deputada Luciana Genro (RS), afirma que a regulamentação da Emenda 29 é prioridade do partido no momento. “Queremos aprovação do jeitinho que o projeto veio do Senado, mesmo que venhamos a ter embates com a bancada do governo”, disse.
Os oposicionistas também afinam o discurso contra um eventual veto do presidente Lula à proposta. “É de um autoritarismo absoluto. Toda a sociedade espera por essa aprovação”, avalia o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), presidente da Frente Parlamentar da Saúde. “Não sei se o lastro de popularidade do presidente permitiria um veto”, provoca o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).
