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| Para Lomanto Netto, o projeto de reestruturação vai fortalecer a Agerba |
Salvador - Apontada como uma das principais agências do país, a Agerba (Agência de Regulação da Bahia), que completa 10 nos nesta segunda-feira (19), vai ganhar uma nova estrutura administrativa e operacional, para se adequar às normas das agências nacionais de regulação. O projeto, que já foi concluído, deverá chegar à Assembléia Legislativa para ser votado a partir de junho próximo.
O diretor-executivo da Agerba, Antonio Lomanto Netto, informou que a nova estrutura vai dar maior suporte para a agência enfrentar três outros projetos específicos que serão executados com vistas à normatização de serviços na área de transporte, bem como a fiscalização da concessionária de energia elétrica (Coelba) e gás canalizado (Bahiagás).
O primeiro é o Projeto de Lei do Transporte Rodoviário, que será enviado na próxima semana à Assembléia Legislativa, e que pretende trazer para a legalidade, mediante licitação, os trabalhadores que atuam no transporte de passageiros de forma clandestina. “A idéia é desenvolver um projeto inclusivo que preserve os empregos”, afirmou Lomanto.
Ele explicou que o novo sistema, denominado de Transporte Complementar, vai atender principalmente às localidades não atendidas pelas empresas deônibus do sistema regular. Só poderão participar da licitação das linhas do transporte complementar as pessoas físicas e os veículos terão que ter capacidade mínima para 12 passageiros.
Para Lomanto Netto, outro projeto importante é o de transporte hidroviário, que será encaminhado na próxima semana à Seinfra e que deve entrar em funcionamento em 2009. “É inconcebível que um estado com 1,2 mil quilômetros de litoral não tenha ainda um marco regulatório para normatizar o assunto”, destacou.
Lomanto informou que a Política Metropolitana de Transporte é um projeto que também deve entrar em vigor no próximo ano. “Estamos planejando uma gestão integrada para os transportes urbano e metropolitano”, explicou.
Outra ação que merece destaque, segundo ele, é o Programa de Renovação da Frota do Sistema Rodoviário Intermunicipal para o período 2007/2010, com a previsão da renovação de 1,3 mil ônibus, representando um aporte de recursos das empresas do sistema regular de R$ 500 milhões.
