Salvador - O comércio informal do bairro da Liberdade, que enfrentava problemas há cerca de 30 anos, é beneficiado com mais uma conquista. Além da padronização do setor, realizada no ano passado, este mês os cerca de 250 ambulantes instalados ao longo da Avenida Lima e Silva terão suas respectivas licenças liberadas pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp) e, enfim, seus direitos reconhecidos.
De acordo com o secretário municipal de Serviços Públicos, Fábio Mota, a meta desde o início da operação foi beneficiar não apenas os vendedores, como também os moradores do bairro. A primeira etapa, já concretizada, tratou de ajustar o tamanho dos equipamentos, enquanto a segunda, a entrega do licenciamento, que será concluída até o dia 31.
O dia e o horário para que os trabalhadores informais compareçam à secretaria para a retirada do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) serão informados pelo setor de fiscalização, através de visitas de técnicos. O valor é R$ 127,32/ano e pode ser dividido em quatro parcelas.
"Tudo foi feito em comum acordo com a categoria. Desde outubro do ano passado, quando sentamos à mesa com os próprios vendedores, ficou definido que não haveria mudanças em relação aos locais de trabalho - reivindicação da classe -, desde que houvesse uma padronização e, conseqüentemente, não atrapalhasse a passagem dos pedestres", destacou o secretário.
De acordo com ele, todos os equipamentos foram ajustados para que a medida não ultrapassasse 1,0m x 0,80 cm "e agora está sendo iniciada a segunda etapa, que é a liberação das licenças, para que todos possam, enfim, ter seus direitos garantidos", destacou, ressaltando que, inclusive, a pedido dos vendedores, o prazo para a legalização foi estendido, para que os mesmos tivessem tempo de se organizar financeiramente.
