Ministério da Cultura estuda propostas de alteração da Lei Rouanet
Domingo, 11/05/2008 - 15:49
Brasília - Discussões internas do governo podem ser propositivas para mudanças na Lei Rouanet (Lei de Incentivo à Cultura, nº 8.313/91). Os sinais de que o governo pretende alterar o mecanismo que permite a isenção fiscal a partir da destinação de recursos para a produção artística foram dados pelo próprio ministro da Cultura Gilberto Gil, em janeiro deste ano. Mas a pasta só deve se pronunciar sobre as possíveis propostas em cerca de 15 dias.
O presidente da Fundação Nacional de Artes, Celso Frateschi, é um dos defensores da criação de outros mecanismos legais que não sejam baseados em renúncia fiscal. Para ele, a lei Rouanet restringiu os investimentos à região Sudeste.
“Por enquanto é muito fraco o nosso arcabouço legal. Ele se resume praticamente à Lei Rouanet, e algumas políticas públicas são realizadas através da Lei Rouanet, mas ainda muito baseados nesse fator da renúncia fiscal. É preciso ampliar essa legislação para que permita o financiamento público”, disse, na ocasião do Dia Mundial do Teatro.
O assunto opõe grandes e pequenos produtores culturais – já que, pela visibilidade que dão às empresas, os primeiros são os que mais conseguem acesso ao benefício (leia sobre o debate no setor do teatro). A Agência Brasil procurou o Ministério da Cultura para saber em que ponto estão as discussões sobre a possível revisão, que informou que o debate é interno e não concederá entrevistas antes de uma maior definição.
Depois de estudar por três anos a política e a economia da cultura no país, o pesquisador do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), Frederico Barbosa da Silva, lançou em 2007 dois livros com as análises e constatou que a Lei acabou por concentrar os investimentos no eixo Rio-São Paulo.
“Um dos principais motivos da concentração da lei é a própria estrutura de desigualdade da economia, então a concentração em Rio de São Paulo, na região Sudeste, da maior capacidade de algumas empresas de captarem, essas são coisas q estão na lógica da economia do país, então temos que ter políticas de privilegiamento dos menores, de out regiões, e assim por diante”, defende.
A idéia de rever e alterar a Lei não é assunto novo no governo. Em março deste ano, por exemplo, um parágrafo acrescentado à Lei estabeleceu a possibilidade da concessão de incentivos a quem patrocinasse a construção de salas de cinema em cidades com até 100 mil habitantes.
Outra alteração recente modificou o escopo da Lei, o que, para Frederico, representa um avanço desde que haja um esforço de gestão para não haver direcionamento ou concentração nos interesses do setor público ou do setor privado.
“Temos agora a possibilidade de estimular arranjos produtivos na área de economia da cultura e de os editais também serem aplicados à Lei Rouanet. Além disso, foram estabelecidos critérios de coordenação ou de tentativa de coordenação dos editais lançados pelas empresas junto com o ministério. Hoje o ministério tem que saber o que as empresas estão fazendo em termo de editais e posterior à aplicação da Lei Rouanet”, detalhou Barbosa.
