Salvador - A Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Articulação e Promoção da Cidadania (Semap), realizou na tarde de hoje (dia 7) uma blitz nos estabelecimentos comerciais dos shoppings Iguatemi e Salvador. O objetivo é fazer cumprir a Lei 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor), evitando o aumento excessivo de preços que normalmente ocorre no período que antecede o Dia das Mães.
A blitz resultou na notificação de uma loja por ostentar preços das mercadorias em tamanho excessivamente reduzido e mais três estabelecimentos por não mostrarem os valores na vitrine. A Mito e AZ foram notificadas devido à inexistência dos preços das roupas, o que vai de encontro ao artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece a exposição dos preços de forma clara e legível.
De acordo com Cleciane Moraes, chefe de fiscalização da Codecon, a direção da loja tem um prazo de dez dias para apresentar defesa por escrito à Codecon e a infração cometida pode gerar multa, que varia de 200 a 3 milhões de Ufirs, a depender do tamanho do estabelecimento comercial, e até possibilidade de sanções de embargo administrativo e interdição.
A Ótica Opção foi notificada por colocar os preços das jóias em tamanho extremamente reduzido, ferindo o artigo 31 do CDC. A empresa foi orientada a afixar, num período de até 24 horas, os preços de forma mais clara para que os consumidores possam identificá-los. Caso a fiscalização registre novamente a irregularidade, a ótica poderá ser autuada e multada, sendo possível até a aplicação de sanções previstasc nos artigos 56 e 57 do CDC.
