Projeto agiliza prisão preventiva em caso de extradição
AGÊNCIA CÂMARA
Sexta-feira, 02/05/2008 - 15:21
Brasília - O Projeto de Lei 2715/07, do deputado João Campos (PSDB-GO), regulamenta a prisão preventiva em caso de extradição. A proposta permite que o pedido de autorização judicial para a prisão do extraditando seja feito também pela polícia judiciária da União, que é a Polícia Federal e não apenas pela autoridade diplomática do país que a pretende, como prevê a Lei 6.815/80.
O parlamentar explica que, muitas vezes, a polícia brasileira realiza grande esforço para encontrar o indivíduo procurado e, após localizá-lo, se depara com a impossibilidade de efetivar a prisão em razão da ausência ou demora da iniciativa pela autoridade estrangeira. "Tal obstáculo acaba demandando maior tempo de vigilância do foragido", explica.
A proposta também permite que a polícia, para representar contra o extraditando, utilize um documento da Interpol chamado difusão internacional ou difusão vermelha, extraído de um avançado banco de dados e aceito como mandado de prisão internacional em diversos países, como a Argentina e os integrantes da União Européia.
